Pacotaço. Governo Beto Richa promove tentativa de assalto à poupança da Paraná Previdência
05 de Julho de 2015 às 20:13:02Projeto “decreta a morte” da Paranaprevidência, diz idealizador do órgão
Poupança de R$ 8 bilhões dos futuros aposentados será comprometida com o pagamento dos servidores inativos de hoje
A Paranaprevidência está morta. A afirmação é de Renato Follador, um dos idealizadores do órgão criado em 1998. Na última quarta-feira, o governo do estado enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa que unifica os dois principais fundos do órgão e, assim, libera o Executivo para usar uma “poupança futura” de R$ 8 bilhões de um deles para pagar a folha dos atuais inativos do estado. Em um governo que tem enfrentado dificuldades para quitar a folha de ativos, o risco que se corre é zerar esse saldo da previdência no curto prazo e ameaçar também o pagamento das aposentadorias.
De acordo com os dados mais recentes, de novembro do ano passado, a Paranaprevidência paga R$ 497 milhões por mês a mais de 106 mil aposentados e pensionistas. Para isso, os beneficiários contribuem com 11% da remuneração, enquanto o Executivo deveria entrar com uma contrapartida igual ao montante arrecadado do funcionalismo – o projeto de lei prevê aumentar o porcentual governamental para 22% até 2016. Essa obrigação financeira do estado, porém, foi descumprida em vários momentos por diferentes governos.
Complemento
Para aliviar ainda mais sua responsabilidade previdenciária, o governo do estado criará um regime de previdência complementar, estabelecendo o teto do INSS (R$ 4.663,75 atualmente) como máximo para as aposentadorias dos servidores . A regra valerá apenas para quem ingressar no serviço público após a vigência da lei. O servidor contribuirá com os 11% do teto previdenciário e mais 7,5% para complementar o valor integral que recebe na ativa. A adesão ao fundo será opcional. Funcionários de outros poderes e de municípios também poderão aderir.
Sucessão de erros
Proposta original previa que em 2033 o estado não gastaria mais com aposentados
Quando a Paranaprevidência foi idealizada em 1998, Renato Follador estimava que em 35 anos (até 2033, portanto) a previdência estadual conseguiria arcar com 100% do pagamento de benefícios de inativos, liberando o estado da sua cota de contribuição. A ideia, no governo Lerner, era fazer com que a contribuição dos funcionários fosse sendo depositada em um fundo que tivesse unicamente a função de pagar os inativos – um fundo de capitalização. Ao longo dos anos, porém, o governo deixou de recolher boa parte das suas obrigações, houve falta de repasses de títulos e imóveis, e a cobrança dos inativos acabou cancelada durante a maior parte do tempo – só foi retomada parcialmente em 2015 (só pagam a contribuição os inativos que recebem acima de R$ 4,7 mil mensais).
Como resultado dessa sucessão de erros, o “rombo” ou déficit técnico – diferença entre o que se tem e o que seria necessário para pagar os benefícios futuros – foi calculado em R$ 7,3 bilhões em 2012. Justamente para contornar esse problema, o governo estabeleceu um novo plano de custeio da Paranaprevidência no primeiro mandato do governador Beto Richa (PSDB).
Agora, em menos de dois anos, o Executivo admite que a mudança foi equivocada. “Com o número crescente de aposentados, que também estão vivendo cada vez mais, chega um momento em que não se tem mais receita para pagar a totalidade dessa despesa”, afirma Follador. “Por isso, com dois fundos, a Paranaprevidência teria um processo de transição em que, após 35 anos, o governo não precisaria aportar mais nenhum centavo. Isso deu tão certo que o órgão tem R$ 8 bilhões em caixa.”
Apesar disso, o Fundo Previdenciário, que serve como uma poupança para pagar futuros aposentados, é superavitário e tem hoje R$ 8 bilhões em caixa. Paga apenas 14% dos inativos, que se aposentaram após a criação da Paranaprevidência, no governo Jaime Lerner. Por outro lado, o Fundo Financeiro, responsável por pagar a maior parte dos aposentados, que deixaram o governo em anos anteriores, tem um furo mensal de R$ 250 milhões.
Com a fusão dos fundos, o Executivo poderá usar o dinheiro da “poupança” para todos os inativos, cobrindo o furo. Num cálculo simples, todo o montante terá desaparecido em 2 anos e 8 meses, ainda no mandato do governador Beto Richa. Isso derruba por terra a previsão inicial de fazer com que a Paranaprevidência se tornasse autossuficiente em 2033 – ano a partir do qual o governo não precisaria mais aportar recursos no fundo.
Análise
Para Follador, ao economizar o montante que destina hoje a aposentados e pensionistas e a gastar a poupança previdenciária para esse fim, o governo vai agravar ainda mais o problema. “Se hoje não tem dinheiro para pagar a folha, imagine daqui a três anos quando houver mais 20 mil aposentados. O fundo estará zerado e vão tirar dinheiro de onde? Tenho pena do futuro governador, porque essa medida vai comprometer totalmente as finanças do estado.”
Classificando a medida como uma volta ao passado, ele afirma que o Paraná está reproduzindo o modelo do INSS, que quebrou a previdência brasileira ao usar a contribuição dos servidores para pagar a despesa corrente com inativos. Follador alerta que o valor das aposentadorias pagas pelo INSS caiu de 20 salários mínimos na década de 1970 para os atuais 5,9 salários. Nesses casos, a saída é aumentar a contribuição, reduzir as aposentadorias ou mesclar as duas opções. Como o limite de 11% do benefício já foi atingido no Paraná, só restará diminuir os benefícios.
“Vão comprometer todas as futuras aposentadorias com uma solução rasteira, quando poderiam ter descido do pedestal e buscado o auxílio de gente de dentro do próprio estado que ajudaria a encontrar uma solução inteligente e mais moderna.”
Futuro sombrio
Para Renato Follador, unificando os fundos da Paraprevidência, o governo vai reproduzir no estado o modelo do INSS, ao usar a contribuição dos servidores para pagar a despesa corrente com inativos. A consequência é que o valor das aposentadorias diminuiu ano a ano:
Década de 1970
O atual INSS (que teve vários outros nomes ao longo dos anos) chega a pagar aposentadorias de até 20 salários mínimos.
Década de 1980
O valor cai para 15 salários.
Década de 1990
Os benefícios máximos chegam a 10 salários mínimos
Anos 2000
Passa-se a pagar 7,5 salários mínimos.
Hoje
Nenhum aposentado ganha mais do que 5,9 salários mínimos.
Projeção para 20 anos
O INSS deverá pagar no máximo 3 salários.
FONTE: Jornal Gazeta do Povo