Mudanças no SAS. O interessante na justificativa para tal pesquisa está nas palavras dos responsáveis pelo setor de saúde do Estado. Ainda mais interessante, senão intrigante, é a justificativa que se encontra no

Bem estar físico da sociedade: saúde; direito à vida OU mercadoria?

"Durante o auge dos teólogos do livre mercado, o Estado foi solapado mais ainda pela tendência de desmontar atividades até então exercidas, em princípio, por órgãos públicos deixando-as entregues ao â??mercadoâ??". (Eric Hobsbawm: Era dos extremos, 1995, p 414)

O Informativo da SESDUEM de 26-07-2011 divulgou que o governo estadual faz pesquisa entre servidores para discussão do novo SAS.

O interessante na justificativa para tal pesquisa está nas palavras dos responsáveis pelo setor de saúde do Estado. Ainda mais interessante, senão intrigante, é a justificativa que se encontra no Portal do Servidor.

Para não ficarmos nos estendendo nem sendo repetitivos não vamos nesta reflexão enunciar leis como a Constituição Federal, artigo 196, Lei 8080/90, Constituição do Estado do Paraná, artigo 255 e seguintes e a Constituição do Paraná, itens X, XI e XII, posto que são documentos públicos e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos.

Vamos ao primeiro parágrafo na pesquisa que está no portal do servidor: "o SAS é um benefício concedido pelo Estado, não havendo nenhuma contribuição financeira por parte dos usuários para a utilização dos serviços médico-hospitalares." Esta frase ao mesmo tempo em que explicita os dizeres da lei, nega-os. Se é um benefício concedido pelo Estado não pode mesmo ser cobrado!

Outra citação "temos clareza de que o modelo atual, adotado há 11 anos, não funciona bem e tem sido motivo de insatisfação para os servidores. Embora seja gratuito para os usuários, ele tem um custo elevado para o Estado, e não tem correspondido às necessidades dos beneficiáriosâ??, afirma o secretário da Administração e Previdência do Paraná, Luiz Eduardo Sebastiani."

A pergunta que não quer calar: não funciona ou tem um custo elevado para o Estado? Mesmo que aparentemente tenhamos uma relação de causa e efeito, a reflexão passa pelo momento histórico que estamos vivendo, onde predomina o modelo ideológico neoliberal.

Para o neoliberalismo o setor público deve ter, a partir do Estado de Direito, intervenção mínima na vida dos indivíduos. Isto significa que ao Estado cabe reger normas gerais e que a sociedade livre é a privada, sem interferência daquele. O Estado, cumprindo suas "metas" neoliberais, cria condições para privatização por meio de corte orçamentário de políticas públicas que se tornam insuficientes ou não funcionam adequadamente, o que vai gerando a ideia de que privatizar o público garante a melhor qualidade de atendimento.

Ainda há a seguinte citação: "O superintendente do SAS, José Fernando de Macedo, afirma que a atual gestão está estudando uma nova proposta que prevê a contribuição por parte do titular, de valor mensal bem inferior aos atualmente praticados pelas Operadoras de Saúde para dar cobertura aos eventos médicos, exames e internamentos hospitalares para o trabalhador e sua família. â??O novo modelo será por adesão do servidorâ??, destaca Macedo".

O neoliberalismo prevê na sua cartilha que se "deve permitir ao indivíduo, dentro de certos limites, seguir seus próprios valores e preferências em vez dos de outrem; e que, nesse contexto, o sistema de objetivos do indivíduo deve ser soberano, não estando sujeito aos ditames alheio" (F. Hayek: O caminho da servidão, 1994.1987, p.76).

A posição do governo estadual fica clara pois, a um só tempo, quer privatizar o que é público e proclamar a essência do individualismo, lição irretocável do neoliberalismo.

Ainda tanto nos dizeres do superintendente do SAS, como no Portal está evidente a proposta de centralização: "Nesta proposta o atendimento será descentralizado em todo o Estado do Paraná, com credenciamento de vários prestadores de serviço (clínicas, médicos e hospitais) em grande parte dos municípios" "Nessa nova proposta o atendimento será descentralizado (em todo o Estado do Paraná), com credenciamento de vários prestadores de serviço (clínicas, médicos e hospitais)." (grifos dos documentos)

Ora, ouçamos mais uma vez o pai do neoliberalismo:

"Com efeito, uma das principais justificativas da concorrência é que ela dispensa a necessidade de um â??controle social conscienteâ?? e oferece aos indivíduos a oportunidade de decidir se as perspectivas de determinada ocupação são suficientes para compensar as desvantagens que a acompanham" (p.58).

Para Hayek uma economia planificada gera centralização da atividade econômica e a concorrência no modelo por ele descrito gera a preservação do individualismo e daí a necessidade de se opor à centralização que, para ele, coíbe o indivíduo.

Portanto, não estamos mais caminhando ao encontro desta ideologia e sim a concretizando, posto que nesta concepção não há ideia do espaço público, que é a concepção de um regime político e econômico democrático. E se não há idéia do espaço público, não há ideia de direitos sociais!

Sob o signo do neoliberalismo observa-se segundo Chauí (Escritos sobre a Universidade, 2001) que os direitos sociais se convertem em serviço privado regulado pelo mercado, tornando-se acessível para poucos (planos de saúde, de aposentadoria, escola particular).

Nossa reflexão tem como objetivo não só colocar em evidência a ideologia neoliberal, como também, o pensamento pós-moderno com sua concepção de "fim": fim da história, fim das metanarrativas, enfim, fim do homem humanizado. Neste sentido há a tendência de naturalizar, isto é, deixar aflorar a espontaneidade e jogar por terra a consciência, tão necessária para a crítica e a transformação da sociedade. Assim as incertezas se tornam normais, auto-regulados pelas forças naturais do mercado. O mundo já não pode ser conhecido por descrições verdadeiras do real e sim por interpretações individuais.

Eis, mais uma vez uma das pérolas de Haeyk como ilustração: "Foi a submissão às forças impessoais do mercado que possibilitou o progresso de uma civilização que, sem isso, não se teria desenvolvido. É, portanto, submetendo-nos que ajudamos dia a dia a construir algo cuja magnitude supera nossa compreensão." (186)

Portanto cabe a nós, seres humanos, servidores públicos, sermos subservientes a este mercado e deixá-lo resolver de modo inconsciente as questões sociais. SERÁ?

Se a práxis é a unidade entre a teoria e a prática, nós dentre todos os servidores temos a obrigação de fazer a crítica a um só tempo ao atual modelo de pensamento (pós-modernismo) e a atual ideologia (neoliberalismo). Também neste processo de conscientização de muitos de nós e de nossos companheiros em outros setores públicos do Estado do Paraná, praticarmos a desobediência civil NÃO respondendo a esta pesquisa. Não só isso como também denunciar por meio de nossas categorias representativas o descumprimento da lei por parte do atual governo.

Portanto é com e no esforço coletivo que conseguiremos assegurar nossa liberdade individual.

Propomos que haja uma mobilização estadual dos servidores contra ao abuso de um governo que se traveste de democrático e justo, quando na realidade é um governo a serviço do neoliberalismo, ideologia que sustenta o capitalismo voltada para os interesses deste, deixando o indivíduo a mercê da sua própria sorte.

Finalizando mais uma vez com Haeyk (1944/1987), quando se refere ao dinheiro como um instrumento de liberdade do homem: "É o dinheiro que, na sociedade atual, oferece ao homem pobre uma gama de escolhas extraordinariamente vasta, bem maior do que aquela que há poucas gerações se oferecia aos ricos" (p.99)

"Os valores econômicos são-nos menos importantes do que muitas coisas justamente porque em matéria de economia temos liberdade para decidir o que é mais (ou menos) importante para nós. Ou, bem poderíamos dizê-lo, porque na sociedade atual cabe a nós resolver os problemas econômicos de nossa existência. Ter as nossas atividades econômicas controladas significa ser controlados sempre, a menos que declaremos em cada caso o nosso propósito específico. Mas com cada declaração de propósito dependeria de aprovação de autoridade, todos os nossos atos seriam realmente controlados." (100).

Se nosso governo estadual é tão alinhado com este pensamento cabe a nós, que de uma forma ou outra o elegemos, "conscientizá-lo" de seu equívoco!!!!!

Profª Lenita Gama Cambauva

Profº Cid Marcos G. Andrade

Profº Henrique Radomanski