Sai primeira liminar favorável ao pagamento do 1/3 de férias nas universidades
20 de Dezembro de 2014 às 16:49:06Nesta sexta-feira (19) saiu a primeira liminar favorável ao pagamento do 1/3 de férias na folha de dezembro. A mesma foi obtida pela ASSUEL, sindicato dos agentes universitários da UEL. Universidade e governo ainda podem recorrer.
Neste sábado o SINDIPROL/ADUEL também entra com pedido de liminar e os demais sindicatos docentes das IEES (Adunicentro, Sesduem, Sinduepg, Adunioeste e Sindunespar) têm expectativa que os seus possam ser apreciados nesta segunda-feira.
No entanto, considerando que a Justiça Estadual já entrou em recesso, a ação é distribuída em regime de plantão. Temos que deixar claro para a categoria docente da UNICENTRO, que não podemos ter a certeza de que a liminar será apreciada devido ao recesso e mesmo deferida.
Havia um clima de tranquilidade com relação ao pagamento do 1/3 de férias até esta quinta-feira (18), pois o secretário da SETI, João Carlos Gomes havia garantido aos sindicatos docentes que o Governo iria efetuar o pagamento na folha de dezembro. Entretanto, o governo surpreende a categoria docente das IEES ao enviar comunicado que o pagamento não deveria ser realizado e às vésperas do recesso do judiciário . Os sindicatos, tendo sido comunicados apenas um dia antes do recesso, foram prejudicados na defesa da categoria, uma vez que o regime de plantão não garante a apreciação em curto prazo. A avaliação é que o governo agiu com esta intenção.
Tão logo as liminares sejam julgadas transmitiremos as informações aos docentes.