Sindicato obtém liminar que impede governo de parcelar terço de férias. Inconformado com a decisão da Justiça, governador Beto Richa já avisou que vai recorrer

O SindSaúde, sindicato que representa os servidores da saúde do Paraná, conseguiu na quinta-feira uma liminar impedindo que o governo do estado parcele o terço de férias da categoria. A decisão é do desembargador Luís Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná. O governo do estado informou que ainda não foi notificado da decisão mas já avisou que vai recorrer.

O governo do estado anunciou no mês passado que parcelaria o abono de todos os servidores que saíssem de férias no fim do ano e que receberiam o dinheiro em novembro e dezembro. A ideia era poupar o caixa do estado, que passa por dificuldade, e terminar o ano cumprindo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação impede que o governante termine o mandato no vermelho ou sem ter dinheiro para pagar as despesas.

O governo se propôs a pagar tudo em três vezes. As parcelas seriam quitadas em janeiro, fevereiro e março de 2015. O governo informa que só com os funcionários públicos que tiraram férias em outubro e que receberiam o abono em novembro a medida economizou para os cofres públicos R$ 14 milhões. O total da economia de dezembro ainda não foi anunciado pela Secretaria da Administração.

Saúde

A liminar obtida na quinta-feira vale apenas para os servidores da saúde. São 9.205 pessoas que atuam em funções ligadas ao sindicato, mas não há informações de quantos terão férias no período. Para cada um que tiver o terço de férias parcelado, o desembargador estabeleceu que o governo pague uma multa de R$ 1 mil.

Como a decisão vale só para o funcionalismo da saúde, outros sindicatos teriam que entrar com ações similares para conseguir o mesmo. Até onde se sabe, apenas o sindicato dos agentes penitenciários, o Sindarspen, entrou com ação do gênero. Há 14 sindicatos que representam o funcionalismo estadual.

A APP-Sindicato, maior entidade de classe do funcionalismo estadual, que representa os professores do ensino público, informou que não irá entrar com ação porque os mais de 100 mil representados não foram afetados pela medida.