Mais um caso de cobrança indevida de mensalidade em programa de mestrado da UFPR está sob investigação do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Polícia Federal

Após denúncias referentes à cobrança indevida de mensalidades em programas de pós-graduação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), publicadas pelo jornal Gazeta do Povo, mais um caso chegou ao conhecimento da Associação dos Professores da UFPR - Seção Sindical do ANDES-Sindicato Nacional. O programa de mestrado em História, na modalidade interinstitucional, entre a UFPR e a Universidade Paranaense (Unipar), está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal (PF).
No edital do mestrado interinstitucional (Minter) em História, que teve início no segundo semestre de 2008, consta que o investimento a ser realizado pelos alunos do programa deveria ser de 30 parcelas de R$750,00, o que totaliza um custo de R$22.500,00. A cobrança de mensalidade em programas de pós-graduação strictu sensu - mestrado e doutorado - vai contra a Constituição Federal de 1988, que determina que o ensino de pós-graduação strictu sensu ministrado por universidades públicas deve ser gratuito. Além disso, a cobrança também infringe as determinações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O autor da denúncia, que não quis ser identificado, contou que as aulas foram ministradas no campus de Francisco Beltrão da Unipar e a turma era composta por 16 alunos. "Todos os professores foram da UFPR, a orientação, a qualificação e a defesa, além da certificação, é claro, foi feita na e pela UFPR", afirma.

O fato da UFPR ter promovido o curso pode acarretar uma condenação por improbidade administrativa e alguns estudantes do Minter já se manifestaram reivindicando a devolução do dinheiro.

A Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) informou que a questão financeira envolvida nos programas de pós-graduação interinstitucionais, Minter e Dinter, não são de responsabilidade da PRPPG. "A nossa preocupação é em relação ao projeto acadêmico-pedagógico do curso e a aprovação da Capes, que foi concedida. Nossa função é garantir a segurança acadêmica do Minter. Porém, não existe um órgão que fiscalize o andamento dos cursos, cada um dos programas é responsável por seus editais e suas documentações", declarou o coordenador de programas de pós-graduação strictu sensu da UFPR, Edilson Sérgio Silveira. A coordenadora do Minter em História, professora Roseli Boschilia, foi procurada pela equipe de comunicação da Apufpr - Seção Sindical, mas alegou estar fora do país e não quis dar declaração.

De acordo com Silveira, os estudantes devem ser os menos prejudicados com a investigação. "Se cumpriram todos os requisitos para obtenção do grau, têm assegurado o direito ao certificado fornecido pela UFPR e serão preservados".

A diretoria da  Apufpr - Seção Sindical está acompanhando os casos de irregularidade e empenhará esforços para que essas situações não se repitam na Universidade. "A administração da UFPR deve se comprometer a não permitir que esses casos aconteçam novamente. A comunidade acadêmica da nossa universidade lutou e luta muito para que a educação superior seja pública e gratuita e situações irregulares e que confrontam esses princípios não podem mais se repetir", considera o presidente da entidade, Luis Allan Künzle.

Para o tesoureiro geral da Apufpr - Seção Sindical, Fabiano Dalto, é preciso haver maior responsabilidade na gestão desse tipo de convênio. "Não basta apenas assinar o contrato e depois não verificar se o edital de inscrição cumpre com aquilo que foi firmado entre as instituições. Isso seria suficiente para identificar a cobrança de mensalidades."

Demais casos sob investigação
Além do Minter em História entre a Unipar e a UFPR, pelo menos outros dois casos de mestrados interinstitucionais da UFPR estão sob investigação do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal. O Minter em Educação Física, também mantido pela Unipar, em Umuarama, e outro em Administração com a União Dinâmica de Faculdades Cataratas (UDC), de Foz do Iguaçu - foram alvo de denúncias.

Fonte: Apufpr - Seção Sindical