Corte de investimentos em Ciência e Tecnologia no Paraná chega a mais de 95 milhões em 2015. Governador Beto Richa enviou à ALEP, Projeto de Lei que altera destinação de recursos do Fundo Paraná
05 de Dezembro de 2014 às 12:57:34Governo do Estado do Paraná leva à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que institui manobra para retirar recursos que deveriam ser investidos no desenvolvimento de Ciência e Tecnologia.
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Obrigado pela Constituição Estadual a destinar no mínimo 2% da receita tributária do estado ao Fundo do Paraná, o governo do estado busca legalizar uma forma de remanejar recursos do Fundo Paraná para o custeio das universidades. Desta forma, ao não cumprir a destinação orçamentária do estado para o custeio das IEES, o que gerou a atual crise, o governo Beto Richa busca adotar um meio de fazer economia retirando recursos que deveriam ser investidos em projetos de pesquisa.
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A manobra proposta pelo Governo visa aplicar 0,5% no custeio das IEES e outras entidades (IAPAR e TECPAR) mas faz a redução em 0,5% dos recursos para o Fundo Paraná para a C&T, o que significa menos recursos para projetos de pesquisa e pagamento de bolsistas.
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Em 2013, o governo do Paraná já não havia dado cumprimento a destinação do porcentual mínimo de 2%, estabelecido na Constituição do Paraná, em ciência e tecnologia. Foram destinados R$ 254 milhões à área - 1,62% da receita tributária. Desta forma, as contas do governo foram aprovadas com ressalvas pelo TCE.
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O que o Governo Beto Richa propõe pelo Projeto de Lei 515/2014 é dar nova redação à lei 12.020/98 que instituiu o Fundo Paraná, sem entrar em conflito com a Constituição do Estado, porém desvirtua a concepção original do fundo.
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Na prática, a proposta do Governo retira investimentos avaliados em R$ 95.107.770,00 que deveriam ser destinados à pesquisa em 2015. Jogando este valor para o custeio, Beto Richa aplica corte de repasses destinados às Universidades vindo do tesouro geral do estado.
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ACESSE A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI 515/2014 no link a seguir: