QUINQUÊNIO. O natal dos docentes da UNIOESTE será mais recheado do que o dos docentes da UNICENTRO

CORREÇÃO DO QUINQUÊNIO É IMPLANTADA NA UNIOESTE, beneficiando os docentes e agentes universitários.

Enquanto nosso processo dorme em alguma gaveta da SEAP, para onde o reitor Aldo Nelson Bona o enviou, os docentes da nossa universidade deixam de receber valores que podem chegar a R$ 1.500,00 a cada mês.

Na UNIOESTE, o Reitor Paulo Sergio Wolff, implantou o pagamento já com a correção do cálculo do quinquênio após realização de estudos jurídicos e do cálculo do impacto financeiro aprovado pelo Conselho Universitário daquela instituição.

Acompanhe o protocolo da ADUNICENTRO no SGU: Protocolo nº 11.768/2014 ; Código de Acesso no SGU D3DB0 , de 13 de outubro de 2014 ( http://sguweb.unicentro.br/protocolo/tramite/ ).



Entenda o assunto: Até o mês passado a UNIOESTE calculava o pagamento do Quinquênio (Adicional por Tempo de Serviço) somente sobre o vencimento básico dos docentes, desconsiderando o Adicional por Titulação como parte dos vencimentos. Entretanto,  a base de cálculo do quinquênio (Adicional por Tempo de Serviço) deveria incidir sobre o conjunto dos vencimentos dos docentes, incluindo o Adicional Titulação. Tal conclusão fundamentou-se na interpretação da lei estadual n º 6.174, de 16 de novembro de 1970, que estabelece que o pagamento do quinquênio (Adicional por Tempo de Serviço) deve ser calculado sobre os vencimentos do servidor. Termo que, escrito no plural, designa o vencimento básico acrescido de todas as vantagens de caráter permanente, atribuídas por lei, como é o caso do Adicional Titulação que é uma vantagem pecuniária fixa, atribuída pela lei estadual nº 11.713/1997, que criou a carreira dos docentes. O Adicional por Titulação (ATT) é pago aos docentes portadores dos títulos de especialista, mestre ou doutor e, portanto, é parte inalienável de seus vencimentos.

Para melhor elucidar o que se está dizendo, veja-se o seguinte exemplo:

Cálculo realizado atualmente:

1) Vencimento básico: R$ 6.288,42

2) Adicional de Tempo Serviço (quinquênios): 10%

3) Quinquênios calculados sobre o vencimento básico: 10% de R$ 6.288,42 = R$ 628,84

Forma correta do cálculo dos quinquênios:

1) Vencimento básico: R$ 6.288,42

2) Adicional de Titulação: R$ 4.716,31

3) Adicional de Tempo Serviço (quinquênios): 10%

4) Quinquênios calculados sobre o vencimento básico e Adicional de

Titulação: 10% de R$ 11.004,73 (R$ 6.288,42 + R$ 4.716,31) = R$ 1.100,47

Dessa maneira, fica claro que os docentes da UNICENTRO estão sendo prejudicados financeiramente mês a mês com a forma de cálculo atual dos quinquênios (incorreta), razão pela qual, em atenção ao princípio da legalidade, o cálculo dos quinquênios deve ser realizado conforme dispõe o artigo 170 da Lei 6.174/70, ou seja, sobre os vencimentos dos docentes, que engloba: vencimento base, adicional de titulação e outras verbas de caráter permanente.

MATÉRIAS RELACIONADAS: http://adunicentro.org.br/novo/?p=6286

http://adunicentro.org.br/novo/?p=6276