Por uma política de bem-estar animal nas Instituições de Ensino Superior. Uma contribuição ao debate sobre os animais abandonados no CEDETEG

A presença de animais errantes em instituições de ensino superior pode gerar demandas complexas, quanto maior for a comunidade acadêmica. A presença de alojamentos para estudantes, restaurantes universitários e cantinas de uma maneira geral, e a oportunidade de oferta de alimentos aos animais errantes gera condições para sua reprodução e aglomeração, o que pode ser agravado pela falta de política institucional de prevenção e controle no que se refere ao tema. A presença de cães e de gatos é mais comum em locais próximos aos alojamentos e restaurantes. Sem cuidados devidos e em condição de abandono, é frequente que estes animais desenvolvam doenças diversas, inclusive zoonoses, com potencial transmissor aos humanos, além de registros frequentes de agressões pelos animais aos transeuntes.

A inexistência de política de controle da população animal, que inclua programas de castração e de educação sanitária, e oferta de abrigos temporários para os animais, faz com que um ciclo vicioso se fortaleça, comprometendo o trabalho contínuo realizado por voluntários que atuam nesta causa. Animais errantes comumente estão sujeitos a graus variáveis de sofrimento e tal fato é uma contradição em instituições que se pretendem formadoras de cidadãos e profissionais de alto nível, nas diferentes dimensões que caracterizam a formação em cursos de graduação e de pós-graduação.

Mesmo em universidades que não apresentam número expressivo de vagas em alojamentos estudantis, a presença de animais errantes é considerada um problema de saúde pública e seu controle deve ser efetuado. Também é importante enfatizar a condição de animais de experimentos, em biotérios, cuja existência deve atender diretrizes próprias da bioética e do bem-estar para a pesquisa com animais. Assim, na diversidade que caracteriza o ambiente acadêmico, é importante que as universidades, através de seus conselhos superiores, promovam o debate e favoreçam a formação de políticas institucionais que humanizem a relação homem-animal.

O Grupo de Trabalho em Política Agrária e Meio Ambiente (GTPAMA) do ANDES-SN, e também os respectivos GTs das seções sindicais, defendem que a militância pela causa do bem-estar animal e do combate à crueldade contra os animais, possa ser realizada em sua plenitude pelos membros da comunidade acadêmica, que voluntariamente se dediquem ao trabalho de auxílio aos animais em condições de abandono.

Também defendemos que a atuação destes benfeitores seja realizada com o reconhecimento e apoio dos conselhos superiores das instituições de ensino e com repúdio a toda e qualquer forma de maus tratos aos animais praticados nos campi das instituições. Diante disso, defendemos que as instituições de ensino tenham um serviço orgânico de prevenção e controle da população de animais errantes, sem prejuízo para a autonomia dos Comitês de Bioética em cada instituição, que atuam na questão da experimentação animal, em consonância à legislação pertinente ao tema.

Quanto à produção animal para consumo, comuns em instituições que agregam cursos da Área de Ciências Agrárias, defendemos que as metodologias humanitárias mais eficientes quanto à eliminação de sofrimento aos animais sejam praticadas e que o controle rigoroso seja realizado por profissionais competentes, em cada etapa da produção, e que as condições para tanto possam ser garantidas, em sua plenitude, pelos gestores das instituições de ensino. Para além dos campi nas universidades, a crueldade praticada contra animais na cadeia produtiva da carne deve ser combatida em todos os níveis, priorizando as formas humanitárias por ocasião dos abates de bovinos, suínos, aves, dentre outras espécies de animais utilizadas para consumo da carne.

Luciano da Silva Alonso  e Maria Cristina Affonso Lorenzon (UFRRJ)

Entenda:

Resolução da UNICENTRO sobre animais no campus Cedeteg causa polêmica http://g1.globo.com/pr/parana/paranatv-2edicao/videos/t/guarapuava/v/resolucao-da-unicentro-causa-polemica-em-guarapuava/3763842/

Prefeitura do Campus da USP cria políticas para lidar com animais abandonados http://www5.usp.br/32455/prefeitura-do-campus-cria-politicas-para-lidar-com-animais-abandonados/