Na luta por direitos e por uma universidade democrática, estudantes da UNESP sofrem retaliação por parte da Reitoria, que desenterra artifícios legais da ditadura militar para punir e intimidar

95 estudantes da Universidade Estadual Paulista (Unesp) foram punidos pela reitoria da universidade com uma suspensão de 60 dias de todas as atividades acadêmicas por conta de uma ocupação realizada em 2013. A sentença, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 23, é baseada em artigos do Regimento Interno da Unesp com origens na ditadura empresarial-militar e completamente incompatíveis com a democracia e com a Constituição de 1988.

O artigo 161 do Regimento, um dos citados na decisão da reitoria, tipifica as situações passíveis de punição de maneira autoritária e antidemocrática como: "perturbar os trabalhos escolares, as atividades científicas ou o bom funcionamento da administração", "incitar, promover ou apoiar ausência coletiva aos trabalhos escolares a qualquer pretexto". Esse artigo imediatamente remete ao Decreto-Lei 477, do período ditatorial.

Em nota, a Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp - Seção Sindical do ANDES-SN) e o Sindicato dos Trabalhadores da Unesp (Sintunesp), afirmam que a "imagem projetada no estatuto da Unesp patrocina uma prática política repressiva, incompatível com o exercício das liberdades democráticas consagradas na Constituição Brasileira". Os dois sindicatos repudiaram veementemente a decisão de suspensão, classificando-a como perseguição política.

Entenda o caso

Em 2013, estudantes da Unesp iniciaram campanha em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, priorizando, democraticamente, condições de acesso e permanência dos que realmente necessitam do ensino gratuito.

Após meses de greve sem resposta, veio a ocupação na reitoria da universidade, que durou pouco, até que houve um acordo que atendia as reivindicações da mobilização. Mas, a palavra não foi cumprida, e os estudantes realizaram uma segunda ocupação, que foi duramente reprimida com a invasão e detenção de 120 estudantes pela Tropa de Choque.

Em 2 de outubro desse ano, a reitoria da Unesp abriu sindicância para apurar o que aconteceu durante a segunda ocupação. Em 23 de outubro, o reitor Julio Cezar Durigan acatou o relatório final da sindicância, indicando a suspensão das atividades acadêmicas de 95 estudantes por dois meses.

Confira aqui a nota de Adunesp e Sintunesp.

*Com informações de Adunesp-SSind e CSP-Conlutas.