Governo Richa determina 30% de corte das verbas de custeio. Contraditoriamente realiza aditivos em contratos e permite despesas que poderiam ser postergadas
21 de Outubro de 2014 às 01:47:15A decisão vale para as despesas de custeio pagas com recursos do Tesouro Estadual, como energia, água, telefonia, limpeza, combustível, etc
Uma resolução conjunta assinada nessa segunda-feira (20) pelos secretários da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, e da Administração e Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara, determina 30% de corte de gastos em todos os órgãos do governo durante os meses de outubro de 2014 e janeiro de 2015. A decisão vale para as despesas de custeio pagas com recursos do Tesouro Estadual, como energia, água, telefonia, limpeza, combustível, etc.
De acordo com Sebastiani, a resolução efetiva uma orientação que já existia no governo. A decisão não se aplica às áreas de saúde e segurança. A medida também não atinge contratos de compra de alimentação para a merenda escolar e para as unidades prisionais. "A redução de despesas de caráter administrativo não prejudicará em momento algum o atendimento à população", declarou a secretária de Administração à Agência Estadual de Notícias.
Estado enfrenta dificuldades desde o ano passado
As dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo estadual ficaram evidentes no segundo semestre de 2013. À época, a Secretaria da Fazenda admitiu uma dívida de R$ 1,1 bilhão com fornecedores.
A retenção dos pagamentos aos fornecedores foi a maneira encontrada para não atrasar o 13º salário dos servidores estaduais em 2013. A crise fezcarros da polícia ficarem parados em oficinas por falta de pagamento, ambulâncias do Siate deixarem de circular por falta de combustível e ainda provocou atrasos no repasse de subsídio de transporte coletivo da região metropolitana de Curitiba.
Uma das explicações do governo para os problemas de caixa foi a dificuldade na liberação de empréstimos obtidos pelo estado por parte daSecretaria do Tesouro Nacional (STN). Na disputa com a União, o governo paranaense chegou a pedir, em julho deste ano, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão do secretário do Tesouro, Arno Augustin, por postergar a liberação de R$ 817 milhões do Proinveste ao estado. O dinheiro foi liberado logo em seguida. À época, o estado havia desrespeitado o limite prudencial de gastos com funcionalismo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), chegando a R$ 48,10% da receita corrente líquida - a LRF estabelece 46,55% como limite.
Pouco antes, em junho, o governo determinou a renegociação de todos os contratos em vigor nos órgãos da administração direta e indireta. A expectativa era de se chegar a uma economia de R$ 110 mil mensais. A medida foi reforçada pela resolução assinada nessa segunda (20). Para reduzir o custo dos contratos em vigor ou evitar pedidos de reajustes motivados, por exemplo, por reposições salariais, os gestores deverão promover algum tipo de compensação, como a redução do serviço prestado.
O secretário estadual da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, afirma que a dívida flutuante do estado (de curto prazo) está hoje em torno de R$ 150 milhões e, mesmo que não seja possível pagar totalmente os fornecedores, com a economia prevista, os recursos estarão garantidos para o ano que vem.
A resolução proíbe ainda a suplementação e remanejamento do orçamento para pagamento dos serviços que terão corte de gastos. Também fica suspensa a compra de material de consumo e permanente e novas contratações "que não sejam de caráter emergencial ou indispensáveis à continuidade dos serviços públicos essenciais".
Secretários e diretores de órgãos ainda estão obrigados a reduzir em 30% a frota de veículos. Caso não tomem a medida até o dia 27, a própria Secretaria de Administração bloqueará o acesso ao sistema de gestão de combustíveis do estado. Despesas com diárias e passagens só poderão ser realizadas até o limite de 30% do orçamento remanescente para o setor.
Para o líder do PT na Assembleia Legislativa (Alep),Tadeu Veneri, a medida é "muito mais de aparência". Para o deputado, o estado "continua gastando mal". Segundo Veneri, o governo age de forma contraditória ao determinar corte de gastos e, ao mesmo tempo, realizar aditivos em contratos em andamento ou permitir despesas que poderiam ser postergadas.
Já o secretário da Fazenda afirma que a queda na arrecadação estadual, que ficou "expressivamente" abaixo do previsto entre os meses de julho e setembro, foi um dos principais motivos da decisão. Sebastiani atribui o resultado ao fraco desempenho da economia nacional no período.
Na avaliação do governo, que no final do ano passado enfrentou dificuldades para o pagamento de fornecedores e do 13º salário dos servidores, o reequilíbrio das contas estaduais, incluindo o pagamento de salários e do 13º, será atingido. A resolução responsabiliza os ordenadores de despesa caso realizem gastos ou assumam compromissos "superiores aos limites orçamentários liberados, bem como pela geração de passivos sem previsão". "Queremos fechar o exercício de 2014 com as contas absolutamente em ordem e equilíbrio", afirma Sebastiani.
Fonte: Gazeta do Povo