Chile vai revogar Lei da Anistia. Quarenta e um anos depois de um dos golpes militares mais sangrentos do continente, o Chile parece estar disposto a passar sua história recente a limpo.

No dia 11 de setembro, quinta-feira - aniversário do golpe - o governo do país anunciou que irá revogar o decreto-lei aprovado durante a ditadura de Augusto Pinochet (1974-1990), que concede anistia aos agentes do regime. A medida será votada em caráter de urgência e poderá entrar em vigor até o final deste mês, já que o governo tem maioria nas duas casas.

A decisão foi anunciada publicamente pelos ministros da Justiça, José Antonio Gómez, e da Presidência, Ximena Rincón. A revogação do decreto-lei de anistia, o qual exime de responsabilidade quem cometeu abusos entre 1973 e 1978, foi uma das promessas eleitorais de Bachelet, que assumiu em março como presidente do país, cargo que já havia ocupado no período 2006-2010.

Segundo um dos autores do projeto, o senador Guido Girardi, a medida tem alcance retroativo, o que permitirá reabrir processos que a Justiça considerava extintos e julgar os que se beneficiaram da lei. Para a presidente da Agrupação de Familiares de Detidos Desaparecidos, Lorena Pizarro, a importância da nulidade da Lei de Anistia "para nós é importante porque tem a ver com uma luta histórica, para anular qualquer vestígio da ditadura que tenha tentado permitir a impunidade, estabelecer licença para matar".

Entenda o caso

Em 11 de setembro de 1973, as forças armadas dirigidas pelo general Augusto Pinochet tiraram do poder o presidente eleito Salvador Allende no Chile, em um sangrento golpe militar. A ditadura de Pinochet duraria até 1990, quando um plebiscito organizado pelo próprio regime decretou  que a maioria dos chilenos queria o fim da ditadura.

Em 1991, o Informe da Comissão Nacional de Verdade e Conciliação (Comissão Rettig) documentou 2.296 casos de pessoas que haviam sido vítimas de homicídio político, dos quais quase mil eram casos de desaparecimento forçado. Em 2004 e 2005, o informe da Comissão Nacional sobre Prisão Política e Tortura (Comissão Valech) apurou que 28.459 pessoas haviam sido detidas por motivos políticos e que a maioria delas havia sido torturada. A Comissão foi reaberta em 2010 para avaliar mais casos de desaparecimento forçado, homicídio político, encarceramento por motivos políticos e tortura.

O total de pessoas reconhecidas oficialmente no Chile como desaparecidas ou assassinadas entre 1973 e 1990 é de 3.216, e o de pessoas que sobreviveram à prisão por motivos políticos ou tortura, de 38.254.

Nos últimos anos vários procedimentos judiciais de crimes cometidos durante o regime ditatorial foram transferidos dos tribunais militares para os civis, a fim de garantir uma maior transparência e imparcialidade. Entretanto, as violações de direitos humanos cometidas pelo exército e pelas forças de segurança continuam sob jurisdição militar.

*Com informações de Anistia Internacional, Brasil de Fato e El País. Imagens de Cuba Debate.