A cada semestre, a mesma história. A menos de um mês de começarem as aulas do segundo período letivo de 2014 (atrasado por conta de greves) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o fantasma da falta de professores volta a assombrar os alunos. O motivo é a contratação indefinida de docentes em caráter temporário, que substituem os concursados. Proibida de convocar novos mestres por meio desse mecanismo, considerado precário, a universidade batalha para ter o direito de tornar permanente o que deveria ser "excepcional e emergencial".

O problema, que também se estende ao Colégio de Aplicação da Uerj (CAP-Uerj), está na Justiça desde 2007, quando o Ministério Público (MP-RJ) abriu uma ação civil pública contra a administração da Uerj. O caso foi se arrastando até que, em fevereiro deste ano, a desembargadora Mônica Sarda publicou a decisão final, rejeitando os recursos da universidade ao identificar "a ilegalidade das contratações". Centenas de alunos chegaram, então, a se matricular em turmas sem professores, mas a reitoria conseguiu, outra vez, renovar os contratos de seis meses. Com o início de um novo semestre, porém, a situação volta à tona. A Uerj não esclareceu por que não realiza um concurso público.

Atualmente, 431 dos 2,3 mil professores da Uerj são considerados "substitutos", aprovados em processos seletivos para fechar contratos de seis meses de validade com a universidade. Nesse tempo, os temporários são responsáveis apenas pelo ensino, não exercendo as funções de pesquisa e extensão, naturais do cargo de docente universitário. De acordo com a Associação de Docentes da Uerj (Aduerj), o grupo dos temporários responde por sete mil horas do total de 20 mil horas de aulas dadas a cada semestre. Os dados foram extraídos do Sistema da Comissão Permanente de Carga Horária e Avaliação Docente (Copad), órgão vinculado à Vice-Reitoria.

â?? O contratado é só para hora-aula, deveria ser também para pesquisa e extensão. Os professores precisam de tempo para preparar aulas, ouvir alunos, dentre outras coisas que fazem parte da vida acadêmica â?? argumenta Bruno Deusdará, presidente da Aduerj.

Mas o cenário já foi pior. No fim do ano passado, eram 900 os substitutos, dando o mesmo tempo de aulas semestrais que quase 1.200 professores efetivos. Como têm seis meses de vigência, os contratos precisam ser renovados a cada semestre, o que nem sempre fica em sintonia com o calendário letivo dos alunos.

Em março, por exemplo, não eram raros os estudantes que se inscreviam nas disciplinas e recebiam a mensagem "turma sem professor". Na ocasião, a Uerj informou que os nomes dos docentes não haviam sido inseridos nas disciplinas "devido ao atraso na contratação", e que daria continuidade ao fechamento de novos contratos para suprir a demanda.

Professor de Letras, Thiago Pinheiro é um dos docentes temporários em São Gonçalo. Mesmo tendo conseguido renovar seu contrato por mais um semestre, Thiago denuncia as condições precárias de trabalho: ele alega ter ficado com salários atrasados de março a julho, e não tem direito a férias.

â?? Na Uerj o contrato é algo absolutamente informal, você preenche uma folha com dados pessoais para controle interno â?? conta. â?? Todo profissional recebe o proporcional de férias, mas substitutos só recebem férias se completarem os 12 meses de contrato. Se eu ficar dois semestres, não recebo, já que o ano letivo na universidade é menor que isso â?? desabafa Thiago, que também é professor no Cap-Uerj.

A Faculdade de Formação de Professores de São Gonçalo (FFP) e o Instituto de Matemática e Estatística (IME), no campus do Maracanã, são os departamentos com maior carência de docentes. Para o presidente da Aduerj, uma das razões para a falta de profissionais nessas áreas é a reforma no currículo dos cursos de licenciatura promovida pelo Ministério da Educação (MEC) em 2006, que aumentou a carga horária total e o número de disciplinas.

â?? Mas isso foi apenas mais um fator da falta crônica de professores que vem crescendo na Uerj desde o fim dos anos 1990 â?? explica Bruno Deusdará.

Desde 2004, a comunidade acadêmica debate essa questão, que virou alvo de ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) em 2007. O órgão alegou que a prática recorrente da instituição não atendia aos princípios da excepcionalidade e urgência previstos nas leis estaduais 5.343 e 4.599.

Em 2011, a sentença em primeira instância proibiu que a Uerj realizasse novos contratos e pediu que a instituição abrisse concursos públicos para atender a demanda. A universidade recorreu, mas em fevereiro deste ano, a Justiça publicou a decisão final, assinada pela desembargadora Mônica Sardas, rejeitando embargos impetrados pela universidade. "Por certo, a condição emergencial e urgente não pode com o tempo se tornar permanente, sob pena de burla ao concurso público e invalidade da contratação temporária levada a efeito". Para ela, "não se está diante de necessidade temporária e de excepcional interesse quando as sucessivas contratações temporárias subsistem por tantos anos. É nesse ponto que reside a ilegalidade das contratações".

A Uerj então tentou levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sem sucesso. Em mais uma manobra considerada protelatória, a universidade quer agora o direito de recorrer da decisão. A ação chegou a Brasília no início deste mês. O GLOBO procurou a reitoria da Uerj, que não quis se manifestar.

ROTATIVIDADE NO CAP-UERJ

No Cap-Uerj, há 105 professores substitutos, metade do quadro de docentes. Como os contratos são de seis meses, o índice de rotatividade é alto.

â?? Não posso dizer quantos professores temos porque a toda hora tem um entrando e outro saindo. As pessoas vêm para cá, se qualificam e vão embora. Ninguém quer ganhar R$ 17,80 a hora/aula. A rotatividade acaba tirando toda identidade que tentamos construir ao longo do tempo â?? afirma Lincoln Tavares Silva, diretor do Cap-Uerj.

É comum alunos começarem os estudos com um professor e terminar com outro, às vezes nem terminar. Faltam hoje profissionais de química, física, matemática, português e francês em diversas séries.

De acordo com Matheus Zanon, presidente do grêmio e aluno do 1º ano do ensino médio, as contratações indefinidas afetam o processo pedagógico.

â?? Os professores podem sair a qualquer hora. E os que entram não sabem o que o primeiro já passou de conteúdo, ou ensinam de modo diferente â?? avalia.

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"Ministério Público (MP) protocolou na 1ª Vara de Fazenda Pública ação civil pública solicitando que professores colaboradores e agentes universitários contratados de forma temporária sejam desligados da UEM. Medida pode ter repercussão em todas as Universidades Estaduais do Paraná" http://adunicentro.org.br/novo/?p=3584

Ministério Público pede suspensão de contratação de professores temporários na Universidade Estadual do Ceará em favor de abertura de concursos públicos pra efetivos. Segundo a promotoria, a universidade torna a realização de seleção de substitutos um fato habitual, que na verdade, deveria ser excepcional http://adunicentro.org.br/novo/?p=6088

Julgada inconstitucional pelo STF, lei que regula contratação de professores temporários intensifica crise nas Universidades Estaduais de MG. Em greve, docentes exigem concursos públicos http://adunicentro.org.br/novo/?p=6143