Ministério Público pede suspensão de contratação de professores temporários na Universidade Estadual do Ceará em favor de abertura de concursos públicos pra efetivos. Segundo a promotoria, a universi

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) ajuizou uma ação com pedido de cancelamento do processo seletivo para professores substitutos na Universidade Estadual do Ceará (Uece). Segundo a promotora de Justiça de Defesa da Educação Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, responsável pelo ajuizamento da ação, as 120 vagas para as unidades da Capital e do interior do estado não resolvem os problemas enfrentados pela instituição, tendo em vista a "precariedade" do processo de contratação dos professores.

Para a promotora, o regime de contratação temporária deve atender a pressupostos da Constituição, como, por exemplo, a determinabilidade temporal da contratação. O MP justifica o pedido alegando que a contratação de professores temporários, necessários a partir de demandas urgentes das universidades estaduais, está sendo feita sem a criação de cargos efetivos. Segundo a promotoria, a universidade torna a realização de seleção de substitutos um fato habitual, que, na verdade, deveria ser excepcional.

Elda Maria Freire Maciel, presidente do Sindicato dos Docentes da Uece (Sinduece), Seção Sindical do ANDES-SN, afirma que foi o sindicato que procurou o MP para cobrar o governo estadual, há quase dois anos. A professora ressalta que a Uece tem, no seu quadro docente, mais da metade de professores temporários, o que ela considera abusivo. Elda lembra que esse problema não atinge apenas a Uece, mas também as outras universidades estaduais do Ceará.

O Sinduece cobra também do governo do estado o cumprimento do acordo de saída de greve, em janeiro desse ano. Na ocasião, os sindicatos dos docentes das três universidades estaduais cearenses (Universidade Estadual Vale do Acaraú, Universidade Regional do Cariri e Uece) firmaram com o governo um acordo para a suspensão da greve, no qual o governador se comprometia a publicar editais de contratação de professores efetivos para as três universidades até junho - o que não foi cumprido.

*Com informações de O Povo.