Juizado Federal de Santa Maria (RS) se pronuncia sobre a necessidade do Ministério Público analisar melhor as relações entre Universidades e Fundações de Apoio. Envolvimento da Reitoria da UFSM com ilícitos

Em entrevista, juiz da Rodin declara que fundações de apoio não são vitais

Loraci Flores de Lima concedeu entrevista ao programa â??D Docenteâ?? , produzido pela Sedufsm - Seção Sindical

Em entrevista concedida à equipe que produz o programa de TV da Sedufsm, o â??D Docenteâ??, o juiz Loraci Flores de Lima, da 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria, afirmou que, para além das condenações na Rodin, a relação entre universidade e fundações precisariam ser melhor analisadas pelo Ministério Público, com o objetivo de examinar se estas cumprem as finalidades para as quais foram criadas. Para o magistrado, as fundações ditas de apoio não podem ser vistas como vitais para as universidades.

Em relação às alegações de inocência do ex-reitor Paulo Sarkis, Loraci Flores de Lima diz que os autos do processo demonstram que não havia como o esquema Detran/Fatec ter sido desenvolvido sem o apoio da reitoria, ou seja, do reitor da época, que era Sarkis. A entrevista do magistrado, responsável pelas condenações anunciadas no dia 23 de maio, foi veiculada na última, na TV Santa Maria, canal 19 da Net.

Associação criminosa
Na teoria, associação criminosa, formação de bando ou quadrilha é quando três ou mais pessoas se reúnem para cometer determinados crimes. A doutrina fala em certa estabilidade no cometimento desses ilícitos penais. No caso concreto, foi atribuída a prática desse crime a diversas pessoas, algumas pelo lado da universidade (servidores), outros pela Fatec e outros pelo lado do Detran, naquilo que se chamou de esquema em relação ao que foi o objeto de contratação, ou seja, o Detran contratou as fundações e o MPF sustentou que houve a intenção dessas pessoas em se reunir para cometer os crimes. Quais crimes? Peculato, locupletamento indevido, corrupção passiva, ativa, falsidade ideológica, etc., o que justificou a aplicação das penas.

Papel da Fatec nos crimes
A Fatec enquanto instituição não é ré no processo e nem poderia ser. Mas, alguns dirigentes da Fatec, na época, contribuíram para a prática dos crimes. Consta da sentença, inclusive, uma manifestação do julgador no sentido de que, o funcionamento da fundação, a relação entre universidade e fundação, precisaria ser melhor analisada. A forma como se desenvolvia essa relação permitiu que fossem praticados esses crimes, através desse ou daquele dirigente. Então, sendo as fundações sujeitas à fiscalização, o MPF deveria examinar o contexto disso, pois uma fundação, que em sua origem seria de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, não poderia ser utilizada como prestadora de serviços, como se fosse uma empresa privada.  Do que consta dos autos, a fundação poderia ser examinada na sua essência, nos seus objetivos, no seu dia a dia, para que não venham acontecer situações como essas do processo.

Não são vitais
Nós sabemos que tem sido criado no cenário nacional universitário, quase um consenso de que as fundações são vitais para a universidade. Eu não diria que são vitais, mas eu diria que o modelo como está funcionando não parece o mais adequado. O conselho da fundação é formado por diversos professores e que têm opiniões, algumas vezes, até diversas. É importante essa pluralidade, mas ainda assim, a forma de obtenção do resultado desse conselho, a compreensão disso e a prática, há uma distância grande entre a teoria e aquilo que é efetivamente executado. Eu falei em relação à Fatec e à Fundae, mas eu diria isso também em nível nacional. O MPF teria a obrigação de fazer um acompanhamento mais incisivo para examinar se a essência das fundações, criadas para dar apoio às universidades, se a maioria desses projetos efetivamente contribui para essa finalidade maior. Para que a universidade não acabe descambando para o outro lado, que é a prestação de serviços, ou que seja uma verdadeira empresa privada disfarçada e, através de bolsas, criando os subprojetos, e eventualmente, até professores priorizando essas bolsas ao invés do ensino na graduação. Então, são situações que precisam ser examinadas e o MPF tem legitimidade para fazer isso.

Envolvimento da reitoria
Do que eu tenho nos autos, é simplesmente impossível que a Fatec tenha desenvolvido essas atividades sem o apoio da reitoria. O que se apurou, sim, que o ex-reitor (Paulo Sarkis) contribuiu para a prática dos ilícitos. Agora, eu volto a dizer que o que precisa ser examinado é a forma como essa relação é feita, a fundação em si, em seus propósitos, e a relação dela com a universidade e com os terceiros, no caso, com a sociedade.

Entrevista na TV
A íntegra da entrevista com o juiz Loraci Flores de Lima, da 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria pode ser conferida aqui. Dentre outros tópicos abordados pelo magistrado está a questão sobre a efetividade das penas, a explicação sobre o valor indicado para ser ressarcido aos cofres públicos (R$ 90 milhões) e a explicação sobre os motivos pelos quais um deputado e até a ex-governadora Yeda Crusius não estão incluídos no processo-crime julgado.

*Com edição do ANDES-SN