Congresso Nacional debate a Lei de Acesso à Informação. Importante passo para a democracia.

Rafael Moraes Moura, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A adoção de uma lei de acesso à informação no Brasil enfrentará desafios e resistências devido a uma cultura da própria burocracia estatal, avaliam especialistas estrangeiros reunidos em Brasília para discutir as políticas na área. "Servidores públicos são conhecidos como os que criam mais barreiras para a divulgação de informações. Eles precisam entender que os arquivos são de posse do público, não deles próprios", afirmou o auditor sênior do Arquivo Nacional da Escócia, Hugh Hagen, durante o Seminário Internacional Acesso à Informação - Desafios de Implantação, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

"A mudança de cultura não é fácil. A própria Escócia vem resistindo a essa mudança, mas é preciso lutar", disse ele. No encontro, Miriam Nisbet, do Departamento dos Serviços de Informações do Governo dos EUA, a informação é a "moeda" das democracias. "Se você não tem um cidadão informado, sua democracia não funcionará", definiu ele.

A Lei de Acesso à Informação foi encaminhada pelo Planalto ao Congresso em 2009. Aprovada na Câmara, tramita agora no Senado. Um de seus pontos de divergência é a limitação à renovação do sigilo de documentos - os classificados como ultrassecretos seriam divulgados em, no máximo, 50 anos. A liberdade de consulta inclui ainda possibilidade de acesso a dados atuais do governo, como gastos e salários. A presidente Dilma Rousseff chegou a cogitar sancionar a lei em 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Modelo americano. "Estamos aprendendo com as experiências bem sucedidas. O Brasil não vai inventar a roda", disse a diretora de prevenção da corrupção da CGU, Vânia Vieira. "Queremos chegar a um modelo consolidado como o dos EUA e o do México", acrescentou. Um dos desafios para democratizar a informação é que as burocracias não nasceram transparentes, observou María Elena Pérez, do Instituto Federal de Acesso à Informação (IFAL) do México. "Quem tem informação tem poder e não quer compartir. A transparência dói e o direito de acesso à informação incomoda. No caso mexicano, esse direito não foi resultado da lucidez e sim consequência de todo o um movimento social, que culminou na aprovação legislativa", concluiu.