Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020 é aprovado em Comissão Especial da Câmara e volta ao plenário. Polêmico, o Plano mantém a lógica de investir recursos públi

O texto do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020 foi aprovado ontem na Comissão Especial da Câmara e encaminhado ao plenário da casa na terça-feira (6). O PNE, um plano que coloca em prática as bases constitucionais e da Lei de Diretrizes de Base (LDB) para todos os níveis da educação no país, está há quatro anos sem aprovação no Congresso Nacional por causa das muitas polêmicas que seu texto propositalmente superficial traz.

Algumas das grandes polêmicas do texto - enviado para aprovação na Câmara e posterior sanção presidencial - envolvem a garantia dos meios, principalmente de recursos financeiros, que possibilitem implementar o plano e alcançar as suas metas, além da vinculação dos recursos públicos ao ensino público e da questão de gênero e de orientação sexual. Movimentos e entidades que historicamente defendem a educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada consideram que esse PNE aponta, mais uma vez, para a priorização do investimento público na educação privada.

Da mesma maneira que aconteceu no debate da aprovação do PNE de 2001-2010, quando os defensores da educação pública apresentaram um projeto - o PNE da Sociedade Brasileira - diametralmente distinto do projeto do governo federal, dessa vez a proposta do governo é inconciliável com a dos movimentos ligados à educação pública. O novo PNE mantém a lógica de que é indiferente para a sociedade se o investimento público é feito na educação pública ou na privada. Caso o texto seja aprovado, por exemplo, o investimento em programas como PROUNI e PRONATEC será considerado como investimento em educação pública, o que é contraditório com a defesa dos 10% do PIB para educação pública.

A outra polêmica que envolve a aprovação do PNE é a manutenção ou exclusão do artigo que diz que a educação deve buscar a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". A bancada evangélica, que considera esse artigo como uma imposição do "marxismo cultural" e da "ideologia de gênero", conseguiu barrar a proposta na comissão, mas o assunto pode voltar à tona no plenário da Câmara.

*Com informações de Agência Brasil