Nota das entidades sobre a possibilidade de não realização de Audiência Pública na Câmara de Vereadores para discussão do Relatório do GT sobre o transporte público em Guarapuava

As entidades participantes do Grupo de Trabalho que estuda o Transporte Público em Guarapuava vêm manifestar sua preocupação com os desdobramentos dos fatos a partir da reunião ocorrida nesta quinta-feira (10), no Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores. O objetivo da reunião era marcar a data da Audiência Pública em que seria discutido o Relatório do Grupo de Trabalho, cuja expectativa era debater o assunto, publica e abertamente com o povo da cidade.

Fomos surpreendidos com a manifestação do Presidente, Vereador Edony Klüber de que não seria necessário realizar uma Audiência Pública dado que, finalmente o TCE se manifestou no sentido de enviar um técnico para iniciar as analises das planilhas da Pérola do Oeste. Também que o Prefeito já anunciou mudanças no sistema de controle de catracas e a implantação de um passe único para os estudantes. Ocorre que não era esse o combinado e, tampouco a expectativa da sociedade civil de Guarapuava, pois desde o início dos trabalhos do Grupo ficou entendido que o relatório seria apresentado em nova Audiência Pública. Após muita insistência e tensionamento dos presentes, o Vereador Edony Klüber disse então que faria uma consulta aos demais vereadores, sobre a pertinência ou não de se convocar nova audiência e nos daria uma resposta apenas depois do feriado.

As questões postas pelo Presidente da Câmara para evitar a Audiência Pública estão em desacordo com o desejo do povo da cidade que quer ver isso resolvido logo. Nenhuma das questões colocadas pelo Vereador pode justificar deixar o povo de fora deste debate. O relatório do Grupo de Trabalho mostra a necessidade de aprofundar a investigação mediante uma perícia que apenas uma CPI tem poderes para lançar mão, e agora sim com o apoio do TCE, a exemplo da CPI de Curitiba, que apontou para a redução da tarifa praticada. Também, por si só, a biometria pode não ser uma medida eficaz se o controle e fiscalização da concessão pública ainda permanecer sob a responsabilidade da Guaratran, que vem se mostrando totalmente incompetente ao longo de todos estes anos. Tanto temos que ter a garantia que o novo sistema informatizado seja protegido de possíveis fraudes não só dos usuários, como se preocupa o prefeito, mas também da empresa, com a qual o povo já percebeu que precisa se preocupar. É fundamental haver melhora nos métodos de controle social do processo e a Audiência Pública é fundamental para abrir este debate. O anúncio do Prefeito César Silvestri Filho sobre a implantação do Passe Único também precisa passar por uma discussão mais ampla, pois sua proposta onera os cofres públicos quando abre mão das receitas de ISS e IPVA para custear o sistema. Simulações apresentadas pelo Grupo de Trabalho dão sinais consistentes de que resolvendo o controle das catracas é possível garantir o PASSE LIVRE aos estudantes. Não precisariam pagar nada para poder estudar e nem haveria redução de receita do município.

Mas a necessidade do debate público não se esgota nos pontos acima levantados, pois há situações de natureza contábil na forma como a empresa opera o gerenciamento de custos, receitas e lucros. O modelo lhe permite alocar valores entre os três setores em que atua e dão margem para poder justificar sucessivos aumentos de tarifa. Este quadro pode contribuir de maneira nada desprezível para sustentar valores elevados de tarifa impostos aos trabalhadores, estudantes e ao povo mais pobre de nossa cidade.

Neste sentido, as entidades participantes do Grupo de Trabalho alertam e convocam todos os cidadãos de nossa sociedade para que exijam dos nossos vereadores, transparência e a realização da Audiência Pública.

APP-Sindicato, SISPPMUG, MPL, ADUNICENTRO, DCE-Unicentro