Governo do Paraná lança ofensiva contra universidades com cortes orçamentários que atingem em cheio o trabalho docente. ADUNICENTRO convocará ASSEMBLEIA GERAL para discutir os cortes e definir ações em defe

No final ano de 2013 o orçamento da UNICENTRO foi aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de número 17.886/13, em 20/12/2013 com destinação para custeio, do valor de R$10,5 milhões. No dia 07 de fevereiro de 2014, o governo Beto Richa publica o Decreto 10.139/14 que, dentre outras coisas, estabelece cotas do Orçamento, prevendo que ocorrerão liberações orçamentárias trimestrais - até então era anual - e fixando valor total das cotas para a UNICENTRO em R$6,3 milhões ao invés dos R$ 10,5 inicialmente aprovados. Isso representa um corte de 40% no orçamento de custeio da universidade! Mais recentemente, agora no dia 13 de março foi publicada a atualização da tabela anexada ao decreto de 07 de fevereiro, em que esta ampliava o corte para 46%, pois destinava para custeio o valor de R$ 5,7 milhões.

Tamanho corte compromete serviços básicos da UNICENTRO, como atraso no pagamento de água, luz, fornecedores e reparação básica de equipamentos e reposição de reagentes (que já eram precários). Há ainda, a perspectiva de paralisar todos os serviços terceirizados, incluídos os de segurança, limpeza e pagamento dos estagiários. Neste último caso, os departamentos e diversos setores administrativos serão bastante prejudicados, ocasionando maior sobrecarga aos docentes.

Logo após a queda da agora, ex-secretária Jozélia Nogueira, que durou quatro meses no cargo, é publicado o Decreto 10.406/14 que flexibilizou alguns dispositivos dos decretos anteriores e, cujo artigo 34 revoga o decreto 10.139/14. Ainda assim, em seu Art. 5º os recursos orçamentários dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado do Paraná ficarão integralmente liberados. Entretanto, no que diz respeito ao poder executivo, o Art. 6º diz que os Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, as entidades da Administração Indireta, incluídas as Empresas Dependentes e os Fundos, adotarão a prática da projeção anual das despesas por Projetos, Atividades e Operações Especiais, incorporando sempre as despesas realizadas e a realizar, bem como, os produtos e as obras objetos da Lei Orçamentária, ajustadas a cada trimestre às possibilidades de arrecadação, ingressos de recursos ou de liberações possíveis do Tesouro do Estado.

Ficam as Universidades sujeitas à definição nos próximos dias, da abertura das receitas próprias e tesouro, relativos ao orçamento do estado e cuja expectativa de toda a comunidade universitária seja a da liberação na totalidade dos recursos, de forma que a UNICENTRO possa trabalhar com os empenhos e pagamentos previstos para o exercício.

FUNDO PARANÁ TAMBÉM SOFRE CORTES E FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA DEIXA DE ABRIR EDITAIS

Paralelamente a este corte orçamentário o Governo do Estado também não aplicou em 2013 os recursos previstos para Ciência e Tecnologia, como prevê a Lei 12020 - 09 de Janeiro de 1998, que objetiva destinar 2,0% (dois por cento), no mínimo, da receita tributária do Estado ao FUNDO PARANÁ e destinado a apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Paraná, nos termos do art. 205 da Constituição Estadual. Ao invés de aplicar os 2% legalmente instituído, decidiu o Governo Beto Richa aplicar apenas 1,62%. Como consequências primeiras deste corte não houve até momento, lançamento de editais em 2014, bem como não foram lançados os resultados dos Editais relativos a 2013. Projetos contemplados no edital PPSUS e de pesquisa básica e aplicada (por exemplo) também não receberam recursos, e também ainda não foi liberado o resultado da segunda parte de bolsas produtividade a pesquisadores.

OBRAS PARALISADAS NA UNICENTRO

A UNICENTRO ainda padece, com o estrangulamento financeiro, de paralisação de obras, em que pese como exemplo, o prédio de sala de aulas do CEDETEG e do Bloco da Farmácia.

Posto este quadro de extrema preocupação, cujos ataques do governo tem sido severos ao funcionamento da nossa universidade, a diretoria da ADUNICENTRO conclama os docentes a se manterem atentos e com a perspectiva de serem chamados a discutir ações em defesa da universidade ou mesmo, paralisação das atividades.

Legislação pertinente:

LOA http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/LOA2014_Lei17886_de20dez2013.pdf

LDO http://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2014/3/pdf/00255898.pdf

Decreto 10406 - 18 de Março de 2014 http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=115128&codItemAto=728458#728458

http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/QUADRO_DE_COTAS_Publicacao_25_02.pdf

Decreto 10139 - 07 de Fevereiro de 2014  http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=113671&codItemAto=719075#719075