Docentes das Estaduais baianas exigem mudança em PL sobre desvinculação de vagas

Finalmente o governo Jaques Wagner apresentou ao movimento docente (MD) uma primeira minuta do Projeto de Lei (PL) referente à desvinculação do quadro de vagas docente às classes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). O documento foi o resultado de exaustivas reuniões e meses de cobranças por parte do Fórum das ADs, que reúne as seções sindicais das quatro universidades do estado. A aprovação desse PL é uma das ações fundamentais na tentativa de minimizar o problema do déficit no quadro de vagas docente das Ueba. A reunião entre governo, Fórum das ADs e reitores aconteceu em na última quinta-feira (13)

A minuta de PL apresentada pelo governo desagradou os representantes do movimento docente. Segundo os professores, o documento é confuso e não representa os interesses das Ueba, pois não explicita a desvinculação das vagas às classes. Os docentes reivindicam que conste no PL a revogação do artigo referente à desvinculação de vagas, presente na Lei 7176/97; e também a anulação da Lei 11.638/10, que se refere ao Estatuto do Magistério Superior e limita atualmente o quadro de vagas por classe.

A postura adotada pelo governo reforça o descaso com as Ueba. Mas, após a pressão das Seções Sindicais, o coordenador da Coordenação para o Desenvolvimento do Ensino Superior (Codes), Nildon Pitombo, afirmou que começaria imediatamente uma reunião com os reitores das Ueba para realizar as alterações exigidas. Ainda segundo Pitombo, assim que o novo documento ficasse pronto seria enviado às Associações Docentes. A promessa do governo é que o PL seja encaminhado à Assembleia Legislativa em caráter de urgência e votado até o final de março.

Ampliação do quadro de vagas
Na reunião também foi discutida a ampliação do quadro de vagas das Ueba. Embora os representantes das seções sindicais tenham novamente firmado a posição de que é fundamental a ampliação do quadro docente, Nildon Pitombo, voltou a demonstrar a má vontade política por parte do governo Wagner com a Educação Pública Superior da Bahia. Segundo o coordenador da Codes, no momento, a Secretaria da Educação não prevê a ampliação do quadro de vagas e propôs realizar seleção para professores substitutos, de acordo com os problemas emergenciais da cada Ueba.

A alternativa paliativa, na avaliação do movimento, não resolve déficit no quadro docente e aprofunda a precarização do trabalho docente.
Além disso, essa proposta fere o Estatuto do Magistério Superior em seu princípio que prevê a existência do professor substituto, apenas para suprir a ausência docente em situações pontuais.

*Com edição do ANDES-SN