Veneri pede informações sobre invasão de e-mails funcionais

A bancada do governo na Assembleia Legislativa pediu para discutir o pedido de esclarecimentos feito pelo deputado Tadeu Veneri, em relação à denúncia publicada no jornal Gazeta do Povo sobre a interceptação de e-mails funcionais de servidores de vários órgãos da administração estadual. No pedido, Veneri requisitou cópia do laudo da Polícia Científica que constatou a invasão de caixas postais eletrônicas virtuais dos servidores. A votação do requerimento foi adiada para a próxima semana.
O laudo comprovou que, a partir da Companhia de Tecno-logia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), um "usuário secreto" teve acesso a várias contas de e-mail das polícias Científica, Militar e Civil, e também de auditores da Receita Estadual.
"É uma situação de extrema gravidade pois revela espionagem e a possibilidade até mesmo de alteração dos conteúdos dos e-mails. Nada impede que este mesmo serviço de interceptação tenha sido ou esteja sendo realizado nos fluxos de e-mails do Judiciário e do Legislativo. E as informações sobre dívidas tributárias do estado podem estar sendo compartilhadas a partir da invasão do sistema da Receita Estadual", alertou Veneri.
Para o Deputado, se o governo se recusar a fornecer explicações sobre esse episódio, a alternativa será propor a criação de uma CPI para saber quem executou e de quem partiu a ordem para vigiar os e-mails e em nome de quais interesses. "Se não houver uma resposta satisfatória, nada impede que a Assembleia faça essa CPI", disse Veneri.

REQUERIMENTO - PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Requer envio de pedido de informações ao Secretário Estadual de Governo, Sr. Cezar Augusto Carollo Silvestri.
O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas, REQUER à Mesa Diretora, com base nos artigos 54, XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná e na forma dos artigos 18, XIX, 131, 3º, IX e 134, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, o envio de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Cezar Augusto Carollo Silvestri, Secretário Estadual de Governo para que forneça os documentos e as informações referentes ao noticiado na matéria "CONEXÃO VIGIADA ", publicada pelo Jornal Gazeta do Povo, em 02/02/2014, que denuncia uma ação centralizada na CELEPAR para monitorar e-mails funcionais de integrantes de todos os escalões das forças de segurança do Paraná, bem como de Auditores da Receita Estadual.
Assim sendo, requer:
1º) O parecer técnico da Policia Científica que aponta a ilegalidade.
2º) Quais os procedimentos adotados pelo Estado do Paraná visando apurar as responsabilidades, o interesse no monitoramento, o responsável pela interceptação dos e-mails bem como de quem partiu a ordem.
3º) Quais Secretarias, Órgãos, Entidades e Prefeituras se utilizam do Expresso Livre Mail, ferramenta desenvolvida pela CELEPAR do qual ocorreu a violação dos e-mails?
4º)A Policia Militar abriu investigação para apurar a responsabilidade? Em caso positivo, em que situação se encontra as investigações?
5º) Foi aberto inquérito policial?
6º) Foi requerido ao Judiciário mandado de busca e apreensão de todos os registros referentes a dados cadastrais de usuários do aplicativo Expresso Livre (incluindo backups), bem como todos os registros de acesso ao aplicativo, de forma a identificar quando o compartilhamento ilegal foi implantado, como recomendado pela policia científica?

Sala das Comissões, 05 de fevereiro de 2014.

Deputado Estadual Tadeu Veneri
JUSTIFICATIVA
No inicio do mês de fevereiro, a população paranaense foi surpreendida pela matéria "CONEXÃO VIGIADA", publicada pelo Jornal Gazeta do Povo, em 02/02/2014, onde denuncia que os policiais de todos os escalões das forças de segurança do Paraná e Auditores da Receita Estadual tiveram e-mails interceptados de forma ilegal por algum funcionário da CELEPAR.
Tendo em vista que o monitoramento teria se dado nos e-mails de servidores ligados diretamente à segurança dos paranaenses e Auditores da Receita Estadual que se utilizam de informações fiscais privilegiadas de empresas e pessoas, se faz necessário que o Secretário Estadual de Governo, Sr. Cezar Augusto Carollo Silvestre, informe o Governo do Paraná esta fazendo para apurar o suposto monitoramento.
Considerando a competência de fiscalização dos parlamentares estaduais prevista na Constituição do Estado do Paraná, requer sempre respeitosamente, as informações e os documentos descritos acima.

Sala das Comissões, 05 de fevereiro de 2014.

Deputado Estadual Tadeu Veneri

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Deputado pede informações sobre espionagem de e-mails no Paraná. Parlamentar quer saber as providências tomadas pelo governo em relação à violação e menciona possibilidade de instalar CPI para investigar o caso http://www.gazetadopovo.com.br/m/conteudo.phtml?id=1445119