Plano Nacional de Educação (PNE) que destina verba pública para setor privado aguarda votação na Câmara

Aprovado no Senado final de 2013, o novo Plano Nacional de Educação retorna agora em 2014 para a Câmara Federal, para apreciação dos deputados. Contrariando os anseios da sociedade, que reivindica melhorias efetivas na educação pública, o texto votado pelos senadores consagra a prevalência do setor privado no financiamento da educação. A análise é do professor Roberto Leher, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

"É possível sustentar que o PNE do governo Dilma expressa uma mudança estrutural na educação brasileira, consolidando um objetivo que não pode mais ser confundido com o dos proprietários tradicionais das escolas privadas ou o da Igreja católica, sujeitos importantes nos embates da LDB de 1961; antes, afirma os anseios do setor financeiro que atualmente se apropria de vastos domínios dos negócios educacionais e, como assinalado, do capital como um todo, engajado na socialização "adequada" de mais de 55 milhões de crianças e jovens, como é possível depreender da ação do Todos pela Educação", ressalta Leher em artigo divulgado nesta terça (21) no portal Correio da Cidadania.

De acordo com o docente, o dia 17 de dezembro de 2013, data da aprovação do PNE no Senado, será lembrado como "o dia em que o financiamento da educação pública brasileira teve a sua qualificação "público" apagada em prol das parcerias público-privadas, um anseio vivamente reivindicado pelas corporações "de novo tipo", que operam no setor de serviços educacionais e, avidamente, pelas coalizões empresariais imbuídas de um projeto de classe difundido como de salvação da educação brasileira".

Confira aqui a íntegra do artigo.