A decisão monocrática do ex-reitor da UFSM, Felipe Müller, em assinar o contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) sem a posição dos membros do Conselho Universitário, tem sido apontada como um ato de coragem por Ministério da Educação (MEC) e dada como exemplo a reitores de outras universidades federais que ainda não aderiram a Empresa. O relato foi feito pelo reitor da Unirio, Luiz Pedro Jutuca, em reunião com os três segmentos da universidade para tratar de soluções emergenciais para a crise do Hospital Universitário Gafrée e Guinle (HUCG).

O reitor disse que vem sendo pressionado para que a instituição firme o contrato de adesão à Ebserh. Conforme Jutuca, um "dirigente do MEC"- ao comentar o caso de um reitor que não teria conseguido aderir a Ebserh por meio dos conselhos e o teria feito por conta própria em seu gabinete, às vésperas do fim do seu mandato - lhe disse: "espero esse ato de coragem da sua parte".

O episódio descrito pelo reitor da Unirio envergonha a Universidade Federal de Santa Maria segundo o presidente da Sedufsm e diretor do ANDES-SN, Rondon de Castro. "Uma instituição reconhecida nacionalmente pela qualidade no ensino, pesquisa e extensão tem sido exemplo de autoritarismo e do processo antidemocrático. Isso demonstra o quanto Felipe Müller estava alinhado à política de implantação da Ebserh. Não se tratou de algo realmente necessário para a UFSM, mas dos interesses privatistas dos encastelados do Planalto", declarou.

Mesmo diante da pressão, o reitor da Unirio se comprometeu a ir ao Ministério Público Federal (MPF), acompanhado de uma comissão formada por docentes, técnicos e estudantes, para exigir concurso público para o HUGG. O compromisso foi firmado em audiência realizada no último dia 10, sexta-feira.

No encontro, também ficou garantido pela reitoria, atendendo às exigências da comissão dos três segmentos da universidade: a reativação do Conselho Gestor do HUGG, que a administração contribuirá para o aprofundamento da proposta de soluções para o HUGG elaborada pela Comissão, que seria assinado um documento a ser enviado ao Ministério da Educação (MEC) repudiando a culpabilização dos trabalhadores dos HU pelas crises nesses hospitais e que seriam discutidos possíveis plebiscitos institucionais que tratem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da eleição de diretores do HUGG.

O presidente da Sedufsm observa que as deliberações oriundas da reunião entre os três segmentos da Unirio e o reitor, comprovam como os grandes temas que envolvem as universidades federais podem ser discutidos de forma séria e comprometida, respeitando a sociedade e a comunidade acadêmica. "Ao contrário do dirigente do MEC, que denomina o que aconteceu na UFSM como um ato de coragem, nós, do movimento sindical, denominamos como um ato covarde de quem sem ter argumentos para impor a Ebserh, o fez através de um canetaço em seu gabinete"

Unirio X Ebserh

"Há muito tempo o governo federal não vem provendo pessoal na medida em que o hospital necessita", afirmou o reitor da Unirio, apontando como motivo das terceirizações e utilização de "bolsistas", a política adotada nacionalmente pelos sucessivos governantes. Ele explica que as contratações precarizadas, que não garantem os direitos trabalhistas, têm sido a medida utilizada pelas universidades para contornar a insuficiência de concursos públicos para o provimento de vagas.

O gestor destacou ainda que "o governo nunca apresentou uma solução para os terceirizados e bolsistas. Hoje, a Ebserh é o que ele apresenta". O professor Rodrigo Castelo, da diretoria da Adunirio, Seção Sindical do ANDES-SN, disse que "a essência da discussão deveria ser a saúde pública e não se resumir à opção pela Ebserh".

Já Oscar Gomes, da Associação dos Trabalhadores em Educação da Unirio (Asunirio), cobrou da reitoria uma postura que reafirme a própria capacidade de administração. "O governo, quando propõe a Ebserh, coloca em questão a competência das administrações das universidades legitimamente eleitas pela comunidade acadêmica".

Fonte: APUFPR, Seção Sindical do ANDES-SN