No dia 20/06 os representantes das Sessões Sindicais dos Docentes da IEES paranaenses realizaram uma manifestação na ALEP em defesa da Educação e dos 10% do PIB no PNE

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Sessão Ordinária de 20/06/2011, às 14:20h, em Curitiba-PR

Excelentíssimos Senhores Deputados,

Excelentíssimas Senhoras Deputadas,

Demais presentes,

Boa tarde!

Nos últimos 25 anos testemunhamos a promulgação da Constituição Federal, em 1988, a proposição do Plano Decenal de Educação para Todos, em 1993, a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB[1]), em 1996, além da instituição do Plano Nacional de Educação (PNE[2]), em 2001, que definiu diretrizes para a gestão e o financiamento da educação no Brasil.

Quer dizer, não há carência no país de legislação suficiente para realizar uma transformação na educação nacional.

Por outro lado, a falta de vagas em creches e pré-escolas, o analfabetismo, a falta de vagas no ensino superior, o analfabetismo funcional, o crítico padrão salarial do magistério, a repetência e a evasão crônica, o transporte escolar precário, a persistência das desigualdades educacionais de gênero, idade, raça, regiões e deficiência, a falta de assistência estudantil, entre outros, são exemplos de problemas recorrentes da educação brasileira, muito caros ao progresso nacional, que dão uma noção clara do tamanho do nosso desafio histórico.

Entretanto, o país investe apenas 5% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em educação -a Malásia 7,2%, a Dinamarca 6,8% e Israel 7,1%- e a conjuntura atual enseja mais ousadia dos Poderes Públicos para encarar de frente os gargalos da educação nacional, diante das nossas aspirações desenvolvimentistas contemporâneas.

Por isso, a partir do envolvimento direto da sociedade na revisão das prioridades de investimentos públicos, conciliando rigor e flexibilidade, por que não gastarmos 10% do PIB com educação?

Dentre os motivos para ser ampliado o orçamento da educação, destacaremos alguns que acreditamos serem relevantes:

1º.) De acordo com o artigo 205 da nossa Constituição, receber uma educação de qualidade é "direito de todos e dever do Estado e da Família";

2º.) A construção de uma nação democrática, sustentavelmente desenvolvida e socialmente justa depende da oferta de uma educação pública de qualidade acessível a todos os brasileiros;

3º.) Via de regra, o acesso às melhores oportunidades de emprego e renda depende cada vez mais de maiores níveis de escolarização;

4º.) Pesquisas mostram que investimento em educação é acompanhado pela diminuição de gastos com saúde e segurança;

5º.) Estudos também demonstram que a ampliação do nível de instrução de uma população favorece o seu desenvolvimento cultural, social e econômico, ou seja, melhora sua qualidade de vida.

No cenário internacional, o conjunto de indicadores educacionais revela que países desenvolvidos empregam uma fração substantiva do PIB per capita em cada um de seus estudantes. No Brasil o patamar correspondente precisa ser reavaliado, e a ampliação desse tipo de investimento seguramente trará conseqüências significativas para a melhoria qualitativa da educação no país.

Educação com qualidade pressupõe condições de trabalho, remuneração e plano de carreira, capacitação contínua, melhoria da aprendizagem, eficiência do sistema educacional. E a tendência de crescimento de 5% ou 6% ao ano, torna mais fácil garantir investimentos que permitam elevar a qualidade desse setor.

Por isso, sejamos sempre severos para conter a perda de recursos da educação!

É evidente que o aporte cada vez maior de verbas para a educação nunca será uma extravagância, pois com mais recursos financeiros é permitido melhorar a infraestrutura didática, modernizar a gestão escolar, qualificar e remunerar bem os professores, enfim, promover a transformação reivindicada há tempos pela sociedade para o nosso sistema educacional.

Temos consciência de que a nossa tarefa não é fácil, mas acreditamos que não seja impossível! Além disso, sabemos que o dinheiro público é limitado!

Antes de encerrar este pronunciamento, quero registrar nossos agradecimentos à Mesa desta Casa pela oportunidade concedida para a defesa deste ponto de vista.

Igualmente, quero agradecer ao Professor Dr. Luciano Gonsalves Costa, do Departamento de Física da Universidade Estadual de Maringá, que é integrante da Diretoria de nossa entidade, pelas discussões e apoio na conclusão deste documento.

Ainda, aproveitarei esta intervenção para desejar inspiração a todos desta Casa Legislativa para que com espírito público e criatividade contribuam efetivamente para a melhoria da educação no Brasil.

Finalmente, considerando que o artigo 2º do Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu que os Estados têm de elaborar seus planos decenais correspondentes, com base no PNE, tomarei a liberdade para interrogar Vossas Excelências sobre: qual a avaliação que fazem do Plano Estadual de Educação do Paraná?

Muito obrigado!

Professor Dr. Washington Luiz Félix Santos

Presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (Sesduem/Andes).