Caros (as) professores (as)
A carreira docente entra novamente em discussão junto ao governo. A proposta deliberada em assembleias docentes e protocolada na SETI prevê aumento de 25% sobre o adicional de titulação de cada classe. Como forma de subsidiar a discussão estamos apresentando abaixo links da Lei da Carreira docente em vigor e outros dispositivos pertinentes a ela.
Lei 16179 – 17 de Julho de 2009
Publicado no Diário Oficial nº. 8015 de 17 de Julho de 2009
Súmula: Altera e acresce os dispositivos que especifica, da Lei nº 11.713, de 07 de maio de 1997, conforme especifica. Acesso para a classe de Professor Titular
Lei 15944 – 09 de Setembro de 2008
Publicado no Diário Oficial nº. 7802 de 9 de Setembro de 2008
Súmula: Altera dispositivos das Leis nºs 11.713/1997 e 14.825/2005, conforme especifica e adota outras providências.
Lei 14825 – 12 de Setembro de 2005
Publicado no Diário Oficial nº. 7059 de 13 de Setembro de 2005
Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 11.713/97 e adota outras providências pertinentes aos integrantes do MAGISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR.
LEI Nº 11713 – 07/05/97
Publicado no Diário Oficial Nº 4997 de 07/05/97
Dispõe sobre as Carreiras do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná e adota outras providências.
LEI Nº 14825 – 12/09/2005
Publicado no Diário Oficial Nº 7059 de 13/09/2005 Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 11.713/97 e adota outras providências pertinentes aos integrantes do MAGISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR.