NOTA POLÍTICA DO ANDES-SN SOBRE A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)
27 de Setembro de 2016 às 14:45:55
NOTA POLÍTICA DO ANDES-SN SOBRE A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)
O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou no site da instituição, no segundo semestre de 2015, uma nova versão de uma proposta de Base Nacional Comum Curricular para a Educação Básica (BNCC). Ao mesmo tempo, o MEC intensifica uma propaganda, via diferentes meios de comunicação, estimulando as pessoas a participarem de uma consulta pública de caráter plebiscitário, de concordância ou não, com cada ponto da proposta. A BNCC está sendo apresentada, em versão preliminar, em um contexto marcado pelo neoliberalismo e neoconservadorismo, ideologias voltadas para o mercado, que valorizam os princípios da racionalidade técnico-burocrática e do resgate dos “valores” do passado. O ANDES-SN tem discordância da possibilidade de estabelecer qualquer Base Nacional Comum Curricular que pretenda ir além de uma orientação estruturadora dos currículos para as redes estaduais e municipais de educação.
O ANDES-SN tem como princípio a defesa da educação pública, laica, plural, da gestão democrática, e do respeito à diferença. Nessa perspectiva, a existência de uma Base Nacional Comum fere profundamente esses princípios, na medida em que, na concepção do Sindicato, esse tipo de documento pode estabelecer uma hegemonia do pensamento, tolhendo qualquer possibilidade do contraditório e do diferente, ferindo assim multiplicidades culturais que perpassam o país. O ANDES-SN é contrário à BNCC por entender que a ela está vinculada uma proposta de centralização da seleção de conteúdos e sua uniformização, baseada no argumento de autoridade dos especialistas das disciplinas. Isto desconsidera as diferenças de significado que se podem atribuir a conteúdos em variados contextos (sociais, econômicos e culturais) cuja expressão possui espaço garantido nos projetos político-pedagógicos das escolas, conforme estabelecido na LDB.
O significado dessa Base é a instituição de um conhecimento dito oficial e de um único saber que será considerado o legítimo, ou seja, aquele que consta dos componentes curriculares desse instrumento, além de justificar a existência do sistema de avaliações externas. Algumas das consequências da implantação da BNCC serão a obtenção da hegemonia neoliberal e neoconservadora, o controle e a mercantilização do conhecimento, bem como a regulamentação sobre os discursos pedagógicos. A BNCC proposta reforça as tendências internacionais de centralização curricular verificadas nos países centrais do capitalismo com o objetivo de controle político-ideológico do conhecimento, viabilizando a avaliação em larga escala, externa às unidades escolares, e, em consequência, responsabilizando os professores e os gestores pelos resultados da aprendizagem, desconsiderando as condições efetivas da realização das atividades educacionais, como a infraestrutura disponível nas escolas e as condições de trabalho docente. Por essas razões, o ANDES-SN se posiciona contra a BNCC por considera-la um instrumento centralizador, autoritário, reducionista e de controle dos conteúdos a serem ministrados por professores/as da Educação Básica, e reafirma a moção de repúdio aprovada no seu 35º Congresso, contrária à aprovação dessa Base Nacional Comum Curricular.
Brasília, 11 de março de 2016