Em 2013, no contexto das jornadas de junho, a população de Guarapuava foi massivamente às ruas da cidade e ocupou o Terminal da Fonte numa clara demostração de que exigia transparência nas planilhas que subsidiam o cálculo da tarifa do transporte coletivo. Deste forte e popular movimento, foram chamadas audiências públicas para que a população pudesse debater democraticamente o assunto. Disto resultou no relatório abaixo, o qual demostrou forte indícios de irregularidades praticados pela empresa concessionária, bem como a omissão do poder público municipal no controle e fiscalização da concessão. Lamentavelmente, logo após a publicação do referido relatório, o então presidente da Câmara Edony Kluber (PSD), de forma unilateral e antidemocrática interrompeu os debates, frustrando a sociedade guarapuavana em seu desejo pela verdade.

A Adunicentro, juntamente com outras entidades civis, cumpriram seu papel social em favor do controle social dos serviços públicos, da transparência e da solidariedade de classe.

RELATÓRIO

Relatório pertinente aos demonstrativos da concessionária é disponibilizado ao povo de Guarapuava com o objetivo de proporcionar as informações necessárias ao controle social da concessão pública.

RELATÓRIO DO GRUPO DE ESTUDOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE GUARAPUAVA

Introdução e motivos pelas quais se deu a investigação

O Brasil foi em massa às ruas no mês de junho de 2013. Aquilo que surpreendeu algumas pessoas, na verdade foi um processo que vinha sendo construído a bastante tempo no país. A totalidade das bandeiras e cartazes levantados nos protestos já estava nas ruas há tempos. Podem ser citadas a greve dos servidores públicos federais em 2012, os protestos nas ruas  contra o ato médico, o código florestal, a remoção violenta no Pinheirinho,  a tentativa de destituição do poder investigativo do Ministério Público, a revolta pelo massacre do povo indígena em vários estados, bem como a violência praticada contra eles na desapropriação da Aldeia Maracanã no Rio já vinha sensibilizando setores significativos das organizações políticas. Tem havido ainda, contínuos protestos e ocupações de reitorias por estudantes universitários em todo o Brasil por investimentos na assistência estudantil. As remoções para dar espaço aos mega eventos esportivos já vinha provocando muitos protestos em todas as capitais, a revolta do Buzú em Salvador, as greves de professores municipais e estaduais, Jirau, greves nos estádios da copa, desaparecimentos como o de Amarildo… enfim… o Brasil já estava ‘acordado’ há tempos. Apenas alguns segmentos menos politizados da nossa sociedade não se davam conta disto.

Em junho o movimento catalisou o sentimento de cansaço popular acumulado e o número de manifestantes aumentou enormemente. Mas a bandeira que unificou todas foi a do Passe Livre, da mobilidade urbana, do direito à cidade. O Movimento Passe Livre já estava tomando as ruas desde que foi criado em meados dos anos 2.000 em Florianópolis. Mas em 2013, já vinha concentrando multidões em Porto Alegre, São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro e Brasília.

Em Guarapuava não foi diferente. A população da cidade, sintonizada e impulsionada pelo sentimento nacional e desmandos locais, irritada com a má qualidade e preço do transporte coletivo também foi às ruas. Segundo dados da Polícia Militar, cerca de 10.000 guarapuavanos foram às ruas no dia 22 de junho. Para o porte da nossa cidade isso é uma verdadeira multidão. Como não poderia ter sido diferente, muitas bandeiras foram levantadas contra a corrupção, em protesto pela falta de leitos hospitalares, pelo investimento de 10% do PIB na educação, em favor do poder investigativo do Ministério Público, críticas aos políticos locais, pela anulação da reforma da previdência feita em 2003, entre tantas. Mas a bandeira que unificou todas foi a do Passe Livre. Foi sintomático que os manifestantes, após terem ido à prefeitura, enquanto outros foram à casa do prefeito ou à rua XV, tivessem se reaglutinado e ocupado o Terminal da Fonte, para ali concentrar todas as insatisfações com o poder público.

Como consequência daquele histórico ato, os vereadores da cidade foram instados a realizar Audiência pública em pleno recesso parlamentar no dia 11 de julho. Mais de 30 entidades entre sindicatos, movimentos sociais, associações de moradores e entidades estudantis estiveram presentes. Ali definiram pela constituição de um grupo de trabalho que analisou as planilhas disponíveis de custos, receitas e qualidade do serviço da concessionária do transporte coletivo urbano em Guarapuava.

Os representantes das entidades demonstraram que ninguém, em Guarapuava, podia afirmar com certeza naquele momento de que a instituição do passe livre fosse inviável e mesmo que o valor da tarifa de ônibus fosse o correto. Simplesmente porque não havia nenhum estudo disponível à população a respeito. Todos os mais de 100 municípios (entre grandes e médios e que significa uma população de mais de 60 milhões de pessoas) do Brasil que reduziram tarifas ou implementaram o passe livre inicialmente alegavam a inviabilidade, no entanto terminaram por ceder à força do povo nas ruas.

Durante a audiência pública, a fala do representante do poder executivo, Ivanês Josefi,  de que a Prefeitura não tem clareza e confiança de que a planilha de custos apresentada pela concessionária apresente dados reais gerou perplexidade entre os presentes. Ficou clara por esta fala e as demais que se seguiram que o poder público municipal tem sido omisso e falho, desde a década de 70 em cumprir seu papel de fiscalizador da concessão. Assim, é fundamental que a sociedade de Guarapuava atue no sentido de exercer o controle social desta concessão e que é um instrumento da democracia.

As reuniões do grupo de trabalho continuaram e professores dos Departamentos do Economia* da UNICENTRO se dispuseram a colaborar nas análises. Isto foi muito importante, pois a universidade pública mostrou assim seu compromisso social e técnico com a sociedade onde está inserida, com o objetivo de ajudar a sociedade a solucionar seus problemas.

Porém, preocupados com o fato da prefeitura da cidade ter optado politicamente por aguardar o pronunciamento da justiça acerca das acusações do Ministério Público geraram outra ocupação do Terminal da Fonte em 30 de agosto por cerca de 700 pessoas. O ato convocado pelas Centrais Sindicais, APP-Sindicato, Movimento Passe Livre e DCE da UNICENTRO, após ter-se concentrado na praça da catedral, saiu em passeata pelas ruas do centro e ocupou pela segunda vez o Terminal da Fonte demonstrando claramente que a problemática do transporte aglutina vários segmentos da sociedade organizada. Em 25 de outubro, pela terceira vez no ano, o Terminal da Fonte é ocupado, agora pelo MPL, DCE e pelos Grêmios Estudantis, num movimento que reuniu cerca de 800 pessoas.

Independentemente da decisão da justiça, é fato que o contrato de concessão ainda continua vigente e o povo exige qualidade e redução da tarifa, além do passe livre estudantil. Não é compreensível que a tarifa cobrada em Guarapuava seja mais cara do que a praticada em 12 capitais brasileiras, entre elas Brasília. O poder executivo precisa ter um papel ativo nesta discussão. O Poder Legislativo municipal, por sua vez, não pode pretender ser omisso e não tem sido, mas pode avançar mais. As sucessivas audiências públicas para discutir o transporte público realizadas em 2013 por este poder independente mostra sintonia com os anseios do povo de Guarapuava. Diversos vereadores têm sido  bastante ativos na discussão e feito contribuições importantes por entender que mudanças são necessárias e abertamente desejadas pelo povo de Guarapuava. E passos precisam ser dados a partir de agora. Adotar meias medidas pode fazer com que o povo perca credibilidade com sua representação política.

Intencionalmente, o Grupo de Trabalho que estuda voluntariamente o transporte público na cidade, não entrou no mérito das questões que estão em curso no poder judiciário. Pretender adentrar neste meandro da discussão apenas reforçaria os argumentos daqueles que nada querem fazer ou pretendem protelar as soluções inevitáveis para daqui a quase 15 anos. O Poder Legislativo é independente do Judiciário e há medidas que esta Casa de Leis pode tomar em benefício do povo mais pobre de nosso município e que mais depende do transporte público. Porém, em absoluto as pessoas e entidades que se dedicaram a fazer este estudo estão alheias a toda a discussão que envolve a polêmica atuação concessionária do transporte público em Guarapuava e no estado do Paraná, com ramificações em outros estados. Há relações sob suspeita e não esclarecidas que a envolvem com empresas de outras cidades e é alvo de investigação do Ministério Público bem como de CPIs (como a de Curitiba). Tampouco o Poder Legislativo de Guarapuava está ou pode ser alheio a estes eventos que tem gerados fatos e investigações que, em certo grau atinge a população de Guarapuava.

Os dados que serão apresentados a seguir, apenas corroboram que, a exemplo do que vem sendo apurado por diversos órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado e os já anteriormente citados, o processo de investigação precisa ser aprofundado em Guarapuava.

Estudo dos demonstrativos da Concessionária Pérola do Oeste

 

O relatório final está subdividido em 02 seções. A primeira seção traz as conclusões sobre o estudo feito nos giros das catracas instaladas no Terminal Estação da Fonte, está relacionada, portanto, à receita da empresa. A segunda seção conclui sobre os resultados, por atividade econômica da Concessionária, associada às despesas da empresa.

 

1. i. Conclusão sobre os números das catracas que registram a quantidade de usuários do serviço de transporte coletivo urbano no município de Guarapuava, no Terminal Estação da Fonte.

Sobre as catracas a comissão se concentrou nos número do Terminal Estação da Fonte (centro). Embora tenha havido solicitado suas próprias planilhas, os documentos apresentados pela concessionária corresponderam às cópias de planilhas manuais do órgão municipal responsável pela fiscalização das atividades da concessionária (Guaratran). Assim, deve-se entender que a empresa tem acordo e confiança com eles.

Para tentar entender o volume de usuários que entram no Terminal Estação da Fonte foram elaboradas planilhas eletrônicas e gráficos, por exercício, desde 2010 até junho de 2013. A Figura 1 é o resumo dos números de catracas giradas em 2010, por mês.

FIGURA 01: Número de giros das catracas do Terminal Estação da Fonte em 2010.

Fonte: Planilha entregue pela Concessionária, utilizada pelo órgão fiscalizador – Guaratran.

Esperava-se encontrar com este tipo de estudo um comportamento de giros de catracas com tendências, certa estabilidade na quantidade de giros de um mês em relação a outro e variações não abruptas. Diferentemente do esperado, a Figura 01 evidencia variações do número de usuários excessivamente acentuadas como, por exemplo, a catraca 04 que registrou aproximadamente 95 mil giros em fevereiro e menos de 09 mil no mês de março do mesmo ano.

Uma grande dificuldade encontrada pela comissão foi o fato de que as catracas, ao atingirem o número de 99.999 giros automaticamente zeram e reiniciam a contagem, mas não registram o número de vezes que é zerada. Isso dificulta enormemente o estudo e induz a levantar a hipótese de que essas quedas abruptas, de um mês para outro, podem não ter ocorrido. Seguindo o exemplo da catraca 04, acrescendo 100.000 giros, na hipótese que tenha zerado uma vez adicional, encontraríamos um número próximo de 109.000, este sim seria condizente com o comportamento com tendência estável de giros e mais próximo do número registrado no mês anterior que foi de 95 mil giros.

Ainda sobre a catraca 04, no mês de maio registrou próximo de 48 mil giros, no mês de junho menos de 3 mil giros e no mês de julho voltou a registrar volume mais expressivo, sendo este de aproximadamente 72 mil giros. Este comportamento é notório, também nas demais catracas, até agosto de 2010. A partir de setembro do referido ano as catracas passam a ter um comportamento de registro mais linear, condizente com o esperado.

Cabe salientar que estas mudanças abruptas nos registros das catracas não são justificáveis pela argumentação de que a catraca poderia ter se mantido inativa em um mês e em uso constante no mês seguinte. A argumentação seria cabível se, no somatório dos giros das catracas do terminal, os números não oscilassem de maneira tão abrupta, ao longo do ano, o que não se verifica.  Com auxílio do Quadro 01 pode-se avançar nesse raciocínio.

QUADRO 01: Total de giros das catracas do terminal Estação da Fonte em 2010.

Fonte: Planilha entregue pela Concessionária, utilizada pelo órgão fiscalizador – Guaratran.

Nota: * dada insuficiência de informações não foi possível estimar o valor correspondente.

O questionamento que a comissão levanta, neste momento, seria no sentido de entender, por exemplo, o que poderia acarretar uma queda superior a 40 mil giros de catracas no mês de março, em relação ao mês de fevereiro e, também, um aumento de aproximadamente 76% no número de giros das catracas no mês de maio, em relação a abril? O Terminal Estação da Fonte gira suas catracas para distribuir aos bairros os alunos das escolas e universidades, trabalhadores do comércio central e eventuais, que nos parece que deveria ser um número pouco mutável de um mês para outro, por se tratar de compromissos rotineiros/diários dos usuários, portanto pouco passível de oscilação.

Para o ano de 2011, apesar das informações disponibilizadas serem parciais, nota-se uma leve redução das abruptas oscilações de giro de catracas, ao compararmos diferentes meses do ano, se concentrando principalmente nas catracas 04 e 05. A catraca 04 girou próximo  de 108 mil vezes em março, mas no mês seguinte pouco mais de 5 mil vezes, voltando a girar mais de 90 mil vezes a partir de agosto. A Figura 02 contribui para a análise do ano de 2011.

FIGURA 02: Número de giros das catracas do Terminal Estação da Fonte em 2011.

Fonte: Planilha entregue pela Concessionária, utilizada pelo órgão fiscalizador – Guaratran.

 

Nos meses de abril e junho o número de giros das catracas do Terminal Estação da Fonte destoa, assustadoramente, dos demais meses do ano de 2011. No mês de abril, de acordo com o relatório apresentado, reduziu em aproximadamente 44% a demanda pelo transporte coletivo no Terminal central. É muito difícil de pensar numa justificativa para tal fenômeno, dado que é um mês letivo, não há registros de paralisação do comércio por qualquer motivo que pudesse provocar tamanho esfriamento da demanda do transporte coletivo urbano via terminal central.

 

QUADRO 02: Total de giros das catracas do terminal Estação da Fonte em 2011.

Fonte: Planilha entregue pela Concessionária, utilizada pelo órgão fiscalizador – Guaratran.

Nota: * dada insuficiência de informações não foi possível estimar o valor correspondente.

Para o ano de 2012 as abruptas oscilações de giro das catracas persistem, continuando contrariando a lógica das tendências de estabilidade que deveriam apresentar ao longo do ano. Para este ano, as oscilações se acentuam ainda mais e a Comissão não consegue visualizar uma explicação plausível para tal fenômeno relacionada a demanda pelo serviço de transporte coletivo urbano.

Insistimos na tendência de estabilidade do número de giros das catracas porque, tal qual temos um supermercado preferencial que rotineiramente frequentamos, bem como posto de gasolina, farmácia, entre outros, as pessoas se habituam a entrar no Terminal pelo mesmo acesso. Isso seria apenas a expressão comum do comportamento do consumidor, discutida nos livros de microeconomia, que tem preferências e usa da racionalidade econômica, ou seja, não faria sentido um trabalhador que tem sua atividade laboral ao sul do terminal, acessá-lo pelo norte.

 

FIGURA 03: Número de giros das catracas do Terminal Estação da Fonte em 2012.

Fonte: Planilha entregue pela Concessionária, utilizada pelo órgão fiscalizador – Guaratran.

No ano de 2012 constata-se a maior das disparidades do giro de catracas do terminal em análise. O mês de julho, que excepcionalmente teríamos explicações plausíveis para uma eventual queda na demanda registrada no terminal central, por se tratar de um mês de recesso escolar, apresenta a maior demanda de toda a série analisada. Enquanto que no mês de junho as catracas giraram aproximadamente 111 mil vezes, em julho a demanda quase triplicou atingindo a marca histórica de 328,6 mil giros.

QUADRO 03: Total de giros das catracas do terminal Estação da Fonte em 2012.

Fonte: Planilha entregue pela Concessionária, utilizada pelo órgão fiscalizador – Guaratran.

Nota: * dada insuficiência de informações não foi possível estimar o valor correspondente.

No primeiro semestre de 2013, a maior parte das catracas mostrou um comportamento estável e relativamente regular, diferente dos anos anteriormente analisados. A exceção está nas catracas 04 e 05. A catraca 04, que registrou praticamente 100 mil giros em março, registrou menos de 5 mil giros em abril e maio, voltando a registrar 90 mil em junho.

FIGURA 04: Número de giros das catracas do Terminal Estação da Fonte em 2013.

Fonte: Planilha entregue pela Concessionária, utilizada pelo órgão fiscalizador – Guaratran.

Nos seis primeiros meses de 2013 a queda de demanda no terminal é marcante no mês de abril e maio. O mês de abril registrou uma queda de 33,9%  em relação a março e no mês de maio essa queda se acentuou ainda mais, atingindo 37%, ainda em relação à março.

QUADRO 04: Total de giros das catracas do terminal Estação da Fonte em 2013.

Fonte: Planilha entregue pela Concessionária, utilizada pelo órgão fiscalizador – Guaratran.

Com a análise histórica evidenciada de forma gráfica é possível perceber uma incoerências nos números cedidos para o estudo. Há indícios contundentes de que esses números não expressam a realidade dos fatos, exemplo disto é a insistente oscilação no número de giros das catracas no terminal Estação da Fonte e até mesmo a identificação de número, nos controles cedidos, superior ao possível de ser registrado pela catraca, como o de março de 2011 em que o relatório acusa que uma das catracas executou 108.330 giros, sendo que o máximo possível para o tipo de catraca é 99.999 (dezena de milhar).

Há a necessidade urgente do município utilizar meios mais eficazes de controle, não manual, bem como realizar a aferição das catracas com frequência maior que a atualmente praticada, que é mensal. Para uma aferição mais adequada ao volume de usuários do transporte coletivo urbano, é necessário que as catracas sejam de seis dígitos (centena de milhar) e não de cinco dígitos (dezena de milhar), praticados atualmente.

Um dado que suscitou dúvidas foi a quantidade de usuários do transporte público em nossa cidade. Guarapuava tem, segundo censo do IBGE, uma população de 175.000 habitantes. Entretanto, a análise das planilhas relativas ao giro das catracas, tendo o mês de junho de 2013 como referência, mostra que apenas cerca de 6,5% da população utiliza ônibus. Isto representa algo em torno de 11.380 pessoas. E este mês ainda foi o segundo no primeiro semestre de 2013 em volume de usuários. Este parece ser um valor pequeno, ainda mais quando foi prestada a informação de que há cinco mil estudantes cadastrados para utilizar meia tarifa. Disso resulta que as quase sete mil pessoas restantes são divididas em trabalhadores e outras que utilizam o transporte para ter acesso ao comércio, serviços públicos, lazer e outros fins. Parece ser um valor pequeno e não condizente com a realidade, conforme Quadro 5 e explicações subsequentes.

QUADRO 5. Registro e somatório total de giros de catraca para cada ônibus e cada catraca do Terminal da Fonte e do Trevo para o mês de junho de 2013. Dados fornecidos pela Concessionária do Transporte Público Coletivo em Guarapuava.

Placa do ônibus		Giros de catraca		Placa do ônibus		Giros de catraca
Amf	4240	5.285		Ari	7099	5.780
Ame	9862	6.398		Ari	7095	7.246
Anx	9756	6.462		Ari	7094	14.818
Anx	9755	12.401		Ari	7089	8.537
Anx	9757	10.372		Asz	6911	12.653
Anx	9753	7.595		Asz	6818	14.560
Anx	9754	9.958		Asz	6908	11.729
Anx	9758	9.889		Asz	6910	29.373
Aos	6376	6.467		Asz	6821	13.866
Aox	5203	8.264		Avi	3819	7.206
Aox	5211	11.803		Avi	3818	11.187
Aox	5214	11.222		Avi	3854	10.258
Aox	5199	12.195		Avi	3858	9.506
Aox	5219	12.174		Avi	3860	9.520
Aox	7249	8.351		Avi	3851	10.275
Aox	5206	10.086		Avi	3862	16.184
Add	514	4.354		Avi	3863	15.813
Adc	8635	5.867		Avi	3867	18.492
Adc	2470	6.096		Avv	5274	6.485
Adc	2458	7.467		avw	3026	6.547
Apc	2462	8.179		Avv	8568	9.472
Apc	2465	7.044		awv	5724	0
Apc	2464	8.639		awv	5725	0
Apc	2460	7.975		awv	5712	0
Ari	5964	13.551		awv	5723	0
Ari	5977	10.658		awv	5717	0
Ari	5983	11.709		awv	5414	0
Ari	5961	11.083		awv	5718	5
Ari	5963	12.985		awv	5716	7
Ari	5956	11.712		awv	5715	0
Ari	6053	6.021		awv	5719	9
Ari	5952	11.348
Ari	5997	11.215			TOTAL 2	249.528
Ari	7087	12.275
	TOTAL 1	317.100

A quantidade de 819.351 giros de catraca pode parecer elevada, numa primeira visualização, entretanto se consideramos que cada usuário utiliza o transporte pelo menos duas vezes (ida e volta), sendo que os trabalhadores devem utilizar quatro vezes no caso de almoçar em sua casa, podemos estabelecer uma média de três passes/pessoa por dia, com uma concentração maior de uso em 24 dias no mês. Assim, ao dividir 819.351 por 24 dias e depois por três passes, chegamos à quantidade de pessoas que utiliza o transporte público que seria 11.380 usuários. Destes, são cerca de oito mil estudantes cadastrados para meia tarifa, sendo que a estimativa que a empresa apresenta é apenas 4.800 o utilizam. Para uma população de 175 mil habitantes, 11.380 usuários em um mês que não é atípico, significa um usuário para cada 15 habitantes e representa 6,5% da população. Parece ser um número muito pequeno.

Considerando ainda que são 55 linhas, ao dividir 11.380 usuários por aquele número, então temos uma média de 207 pessoas que utiliza cada linha por dia analisado.

Ainda precisamos considerar que dado o início das operações a cada dia, até o encerramento ao final da noite, cada linha apresenta 36 horários diferentes no dia. Sendo 207 pessoas que utilizam em média três passes por dia, issorepresenta 621 tarifas pagas. Como são 36 horários diferentes, isso representa uma média de apenas 17 pessoas para cada horário de circulação do carro naquela linha. Apenas 17 pessoas por horário parece ser um número pequeno e não encontrar amparo na observação visual ao longo do dia bem como relatos sistemáticos dos usuários que insistem em reclamar da lotação excessiva dos ônibus.

Ainda que se argumente que haja horários em que os ônibus circulem praticamente vazios, ainda assim este argumento não parece consistente para justificar que cada linha transporte ao longo de todo o dia apenas 207 pessoas em média. Confrontando com os horários determinados de entrada e saída das escolas e do trabalho, o significado disso levaria à conclusão que nos intervalos destes com o horário de almoço e após seu retorno e até o fechamento do comércio, retorno do trabalho e encerramento das aulas, por exemplo, vários carros circulariam com lotação próxima a zero.

Questionada sobre estes cálculos (e especificamente este exemplo) em audiência pública na Câmara dos Vereadores, a concessionária do transporte público coletivo não apresentou provas que os contestassem e, tampouco produziu novas informações na reunião seguinte do Grupo de Trabalho que viessem a esclarecer a coletividade.

Solicitada mediante ofício a apresentar seus próprios registros das catracas, a empresa optou por fornecer as planilhas da Guaratran ao invés das suas. Não há porque  acreditar que a empresa não faça seus próprios registros das catracas, que devem ser diários e fundamentais para se realizar o cálculo da tarifa. E cuja apresentação poderia dirimir as dúvidas que pesam sobre o método e a capacidade da Guaratran em realizar o controle de catracas. Conforme já foi demonstrado, a aferição da Guaratran, realizada apenas uma vez por semana ou ao mês, resulta em evidente falha no sistema de controle podendo subestimar o número total de usuários e concretamente ter impacto no valor da tarifa cobrada potencialmente resultando em torna-la mais cara à população de Guarapuava e possivelmente causando lesão à economia popular.

Os dados apresentados pela concessionária levanta dúvidas se dezenas ou centenas de milhares de giros de catraca podem não estar sendo registrados. Se se subestima a quantidade de passageiros pagantes, o cálculo resulta em maior valor de tarifa pago para sustentar o sistema. Ainda que um número maior de pessoas estejam pagando.

Por fim, é necessário também averiguar os recolhimentos fiscais da concessionária tendo em vista que os números apresentados, referente os giros das catracas, geram questionamento sobre sua veracidade podendo estar subestimados. Como há um número de usuários que paga a tarifa em dinheiro, no momento do embarque, e nos Terminais urbanos e veículos não há emissão de documento fiscal, incorre-se na possibilidade de os tributos estarem sendo calculados também de forma subestimada.

1. Conclusão sobre os resultados por atividade econômica da Concessionária

A Concessionária Pérola do Oeste apresentou cópia de documentos que expressam resultados, por atividade econômica, com detalhamento de receitas, custos e despesas, de janeiro de 2012 a junho de 2013. Nota-se, nos documentos apresentados, que a empresa tem suas receitas originárias de duas grandes fontes, a saber:

1. Transporte coletivo urbano e publicidade veicular;
2. Fretamento, transporte escolar e turismo.

A Comissão, ao analisar o relatório apresentado, se deparou com questionamentos do tipo: Por que as despesas administrativas do grupo (b), referente os meses do ano de 2012 apresentaram valores próximos de zero e os meses do primeiro semestre de 2013  apresentaram um valor equivalente a 13 vezes o verificado em 2012? Por que despesas administrativas do grupo (b) apresentam valores mensais entre zero e 17.875,20 no período analisado se a mesma teoricamente tem características de despesa fixa?

Em caso da empresa executado equivocado rateio de despesas e custos por centro de custo – grupo (a) e grupo (b) –, seja intencional ou acidental, um relaxamento nos custos e despesas do grupo (b) seguramente potencializa os custos e despesas do grupo (a) e estimulará a Concessionária a exigir equilíbrio econômico financeiro previsto em contrato para realização do transporte coletivo urbano.

 

A Comissão sugere que a concessionária realize exclusivamente e tão somente as atividades do grupo (a), para a qual foi contratada pelo poder público municipal. Para as atividades do grupo (b) seria conveniente que a empresa operasse sob outra razão social, em outra localidade, com um grupo de funcionários específicos para este tipo de atividade, evitando assim possíveis distorções nos custos e despesas do transporte coletivo urbano.

Síntese da Análise dos Relatórios Financeiros apresentada pela Concessionária

Os trabalhos realizados sobre os relatórios financeiros apresentados pela empresa concessionária Transportes Coletivos Pérola do Oeste Ltda foram pautados pelo levantamento de informações que propiciasse verificar a efetiva correção no tocante ao cumprimento dos pressupostos estabelecidos na licitação, sob a qual vigora a concessão.

As principais questões suscitadas para o grupo de trabalho dizem respeito ao preço da passagem, uma vez que não se tem clareza quanto aos custos decorrentes da prestação do serviço. Outro aspecto levantado depois de ter-se tomado conhecimento do edital de licitação é o estabelecimento do lucro em no máximo oito por cento.

Para buscar respostas a estas questões foram solicitados vários relatórios financeiros durante o período em que se fez a análise. Dentre estes, balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, resultados por atividade econômica com respectivo detalhamento dos custos e despesas respectivos. Relatórios com dados e informações físicas quanto a número de passageiros transportados, frota destinada ao transporte urbano e outras atividades. Por último, solicitou-se, um relatório contendo a identificação dos fornecedores de serviços (informática, jurídico, assessorias e consultorias, etc.) , cuja relação não foi fornecida sob alegação de ferir as garantias constitucionais fundamentais.

Ressalte-se que todas as informações solicitadas tiveram por bases: a) buscar identificar os custos e despesas operacionais da atividade de transporte urbano de passageiros; e neste sentido, b) aprofundar algumas situações que, em nossa opinião, poderiam ser objeto de custos e despesas fictícias, mesmo que haja a comprovação contábil; e c) verificar eventuais práticas contábeis que, embora em concordância com os pressupostos da contabilidade comercial, possam contribuir para o ‘gerenciamento de lucros’. Portanto, os relatórios e documentos solicitados compreendem uma abordagem que buscou esclarecer com a devida profundidade, quais os custos e despesas da empresa concessionária e seu lucro conforme predito pelo edital.

Os resultados a que chegamos são decorrentes da análise dos documentos fornecidos, os quais nos permitiram suscitar hipóteses, cuja confirmação ou negação somente poderá ser obtida mediante uma auditoria e acompanhamentos próprios dos controles e práticas internos de gestão contábil-financeira in loco durante um determinado período de tempo. Assim, segue-se:

a)            A empresa opera em três segmentos (transporte urbano, fretamento e turismo), utilizando a mesma estrutura para as três atividades. Desse modo, o pessoal administrativo, de manutenção, operacional (motoristas e cobradores, etc.), bem como prédios e outros gastos decorrentes são distribuídos para os três segmentos de atividades;

b)           Os critérios utilizados para a distribuição dos custos comuns não foram em nenhum momento explicitados pela empresa concessionária, bem como não se manifestou sobre controles de gastos diretos de cada atividade, tais como combustíveis e depreciação própria dos veículos destinados para tal. Além disso, sabe-se que critérios são sempre questionáveis sob determinados pontos de vista, o que caracteriza subjetividade. Embora possam estar em consonância com as normas contábeis, influem no resultado (lucro ou prejuízo) do período, possibilitando seu gerenciamento, se não houver consistência no seu uso.

c)            Outro aspecto que foi levantado em nossas reuniões diz respeito ao porte da empresa e a consideração de ser de um grupo familiar que tem domínios sobre o transporte coletivo em várias cidades do Estado, o que permite que se tenham no grupo empresas prestadoras de serviços  de assessorias e consultorias nas mais diversas áreas. Desse modo, solicitou-se um relatório constando estes fornecedores, o qual foi negado sob a alegação de infringir preceitos constitucionais fundamentais.

Considerações adicionais:

a) estabelecer um percentual de lucro máximo em edital para a finalidade de transporte coletivo urbano de passageiros não nos parece adequada, pois, conforme exposto acima permite o gerenciamento de lucro. Há que se pensar em bases para estabelecer um preço máximo de passagem para licitação, talvez;

b) Segundo o edital, a empresa tem monopólio dos serviços na cidade, mas não está obrigada a servir com exclusividade os munícipes cidadãos. Este aspecto soa contraditório e beneficia apenas a parte representada pela concessionária do transporte.

c) Em decorrência da alínea ‘b’, há a utilização de uma mesma estrutura para várias atividades econômicas, o que torna obscura a verificação de custos, despesas e receitas da concessionária apenas, uma vez que envolve subjetividade e, por consequência, a possibilidade de gerenciamento de lucro. O acesso às práticas de controle e gestão contábil é primordial para o esclarecimento de determinadas questões.

Para finalizar, informamos que não foi possível afirmar com certeza os custos e despesas operacionais exclusivamente com transporte urbano de passageiros, haja vista os motivos já elencados. Entretanto, não convém citar quaisquer valores, pois serviriam apenas para tirar o foco da questão principal, reduzindo a discussão aos números expostos, os quais não passariam de possibilidades.

RELATORIA DO GRUPO DE TRABALHO:

ADUNICENTRO; SISPPMUG; APP-Sindicato; MPL (Movimento Passe Livre; DCE da UNICENTRO

*Créditos das análises dos demonstrativos apresentados pela Concessionária do Transporte Público Coletivo de Guarapuava:

Departamento de Economia/UNICENTRO, campus Santa Cruz, em especial os docentes:

Prof. Ms. Amarildo Hersen

Prof. Dr. Marcos Aurélio Machado Fernandes

Prof. Ms. Altamir Thimoteo

Prof. Dr. Denny William da Silva - Organizador

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