Pesquisadores apontam fontes de recursos para investimento de 10% do PIB em educação. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou, na quarta-feira (17/8), a nota técnica "Por que 7% do PIB para a ed

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou, na quarta-feira (17/8), a nota técnica "Por que 7% do PIB para a educação é pouco?". O estudo demonstra a necessidade de investimento público de 10,403% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública alcançar um padrão mínimo de qualidade na próxima década. A proposta do governo federal de investimento, no âmbito do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), é de 7% do PIB, volume insuficiente para se atingir as metas previstas no plano.  No lançamento, o coordenador da Campanha, Daniel Cara, ressaltou que investir 7% do PIB em educação pública "significa manter apenas a expansão precária do acesso à educação. Nosso estudo mostra que investir cerca de 10% do PIB garante um padrão mínimo de qualidade, que não é o ideal, mas representa um primeiro passo".

Sobre o tema, o Observatório da Educação ouviu especialistas que apontam formas de se elevar o investimento em educação, de modo a se atingir os patamares necessários. Para o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, há ao menos três grandes possibilidades de se financiar a efetivação do direito à educação: imposto sobre grandes fortunas; adequação dos tributos diretos praticados no Brasil e combate ao desvio de recursos pelos subsídios e isenções.

Em julho, Pochmann já havia apresentado, em audiência Pública na Câmara Federal, a visão de que é possível ampliar o volume de recursos para a educação. "Apresentamos algumas alternativas de financiamento: é insuficiente propor elevação sem dizer de onde provêm os recursos".

O presidente do Inep lembra que o processo de universalização da oferta de ensino fundamental se deu em um quadro de ausência de crescimento substancial de recursos destinados à educação, o que explica a universalização incompleta, com ampliação de acesso, porém sem garantia de condições adequadas para a efetivação do direito. "Isto resulta em baixa qualidade do ensino. O recurso é condição necessária para universalização do ensino e elevação de qualidade".

Especialista em financiamento e educação, Nelson Cardoso do Amaral, professor do programa de pós-graduação em educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), defende a aplicação de 10% do PIB. Ele aponta, dentre outras formas, a possibilidade de ampliação dos recursos com a definição de novas contribuições, de modo a se estabelecer que uma parte da arrecadação se dirija à educação; além da necessidade de se "discutir com os setores produtivo e financeiro o estabelecimento de uma taxação provisória, em que os recursos seriam aplicados na educação de pessoas em nível médio", e de priorizar a aplicação, no setor social, dos recursos provenientes da expansão da base tributária, decorrente do crescimento econômico do País (leia aqui a entrevista completa).

Nota técnica

A nota da Campanha parte da lógica utilizada nas notas explicativas e planilha de custos apresentadas pelo Ministério da Educação (MEC) para justificar suas opções na elaboração do PNE 2011/2020. O texto apresenta de forma sintética o debate atual em torno do novo PNE, sistematiza as críticas mais correntes às notas explicativas e à planilha de custos do MEC, "justifica e apresenta a memória de cálculo para a universalização de um padrão mínimo de qualidade na educação pública, aferindo a demanda por educação para a próxima década", e a partir disso compara os resultados encontrados com os números apresentados pelo MEC.

Na planilha governamental, aponta-se que o Brasil precisa investir cerca de R$ 61,058 bilhões na próxima década para cumprir com as metas do novo PNE. Já o estudo da Campanha apresenta uma necessidade de R$ 169,830 bilhões. "A conclusão é que o investimento de 7% do PIB em educação pública colaborará de maneira precária com a expansão da oferta educacional. Além disso, será insuficiente para a consagração de um padrão mínimo de qualidade na educação", afirma a nota. Isto aponta para a urgente mudança no Projeto de Lei (PL) 8035/2010 , que tramita no Congresso Nacional. Do contrário, diz o texto, "o Brasil insistirá - por mais uma década - na incorreta dissociação entre acesso e qualidade, ambos os elementos fundamentais para a garantia plena do direito à educação".