Movimento docente: A análise da conjuntura internacional e nacional e seus reflexos sobre as universidades e ao trabalhador docente.

A SITUAÇÃO INTERNACIONAL

A crise mundial em curso mostra as limitações estruturais do capitalismo. Uma saída do impasse só acontecerá através de uma série de confrontações históricas entre o capital e o trabalho. As crises do século XXI (novas tecnologias, subprime, produtos financeiros derivados, dívida pública) concentram, em geral, aspectos que as crises precedentes conseguiram, até certo ponto, encarar separadamente.

A crise iniciada em 2007 é a culminação e a superação das crises que a precederam. O capital mundial busca, por isso, uma saída de conjunto. O Estado-Nação se revela incapaz de enfrentar uma crise globalizada, depois de uma globalização capitalista que interconectou as partes da economia mundial de maneira muito mais profunda do que no passado. Devido à crise global, o Estado sucumbe diante do peso do endividamento, da ruína das finanças públicas e da incapacidade de pagar a dívida, que o leva ao default. Quando o Estado intervém nos interesses em conflito, converte-se no foco de todas as tensões sociais, em mediador que transforma a crise econômica em uma crise social que afeta todas as classes.

Do ponto de vista das lutas, a partir da segunda metade dos anos 1990, uma nova radicalização começou a manifestar-se: as greves de massas em 1995 na França, as revoltas "antiglobalização" que se estenderam de Seattle a Gênova, a segunda Intifada palestina, o Argentinazo, as manifestações de massas contra a guerra imperialista no Iraque em 2003, o fracasso da "guerra contra o terrorismo" no Iraque e no Afeganistão, a derrota da invasão israelense ao Líbano em 2006.

O movimento dos trabalhadores passou a viver uma nova etapa a partir da crise econômica dos EUA, iniciada em 2007, generalizada para o mundo em 2008. Depois do estupor inicial, a revolta grega de dezembro de 2008, com um grande papel do movimento estudantil, evidenciou o início de uma resistência aos efeitos catastróficos da crise sobre o mundo do trabalho. No ano seguinte, a luta se espalhou pela Europa, cabendo ao setor educacional um papel central. Destaque-se a greve geral dos estudantes na Espanha; a manifestação dos estudantes ingleses contra o aumento das anuidades universitárias, com fortes enfrentamentos de rua com a polícia; a luta de docentes e estudantes da Itália contra a precarização do trabalho, impulsionada pelo governo de Berlusconi, com massivas assembleias gerais conjuntas.

Na Espanha, um pacote de austeridade reduziu em 5% os salários públicos em 2010, e fez um corte de 600 milhões de euros nos investimentos públicos. Essas medidas foram exigências do FMI, que já comprometeu três trilhões de dólares para "enfrentar a crise" nesses países. O pacote de austeridade foi enfrentado com uma massiva paralisação nacional dos trabalhadores, convocada pelas centrais sindicais. Os trabalhadores de outros países europeus também reagiram com grandes manifestações, uma resistência bem superior à de 2008. Os trabalhadores começam a manifestar-se: greves de massas, grandes mobilizações, ocupações de fábricas. As greves gerais na Grécia e Turquia, as greves e as manifestações na França e Espanha, as numerosas ocupações de fábricas na Itália, são uma mostra da crescente combatividade dos trabalhadores contra o desemprego massivo, a flexibilização trabalhista, as reduções salariais, a destruição dos sistemas sociais.

As greves nos países mais ricos do Oriente Médio precederam à atual revolta popular. Dez milhões de trabalhadores imigrantes trabalham nos estados árabes do Golfo: Arábia Saudita, Omã, Kuwait, Bahrein, Catar e Emirados Árabes Unidos. Esses trabalhadores recebem salários que vão de 93 a 131 euros por mês, por jornadas de trabalho de 12 horas ou mais. Em outubro de 2008, houve uma onda de greves nos estaleiros de Dubai.

Antes da explosão árabe, a Europa estava no centro da luta classista. Em novembro de 2010, 150 mil pessoas protagonizaram uma grande mobilização de rua em Dublin para rejeitar o resgate da Irlanda por parte da União Europeia (UE) e do FMI - um ataque aos salários, ao gasto social e ao emprego. Poucos dias antes, havia ocorrido uma greve geral em Portugal, massivas mobilizações estudantis na Irlanda, Inglaterra e Itália, e nas semanas anteriores manifestações em toda a França. A crise capitalista se estende a Portugal, Espanha e Itália, e inclusive à França, ao ponto de se cogitar um desdobramento da Europa em um bloco do norte e outro do sul - com diferentes moedas (Grécia, Portugal, Espanha e Itália sairiam da "zona euro"). A rebelião árabe, que agora "cruzou o estreito de Gibraltar" para chegar às praças da Espanha, encontra no velho continente um terreno propício.

O centro econômico da crise mundial continua sendo os EUA, desafiados por uma enorme grave hipotecária, industrial e fiscal - o pagamento da dívida pública é financiado pela emissão gigantesca do Banco Central. Em outubro de 2009 o presidente Obama assinou o Defense Authorization Act de 2010, o maior orçamento militar do mundo, superando a soma de todas as despesas militares dos demais países. O orçamento militar americano de 2010, que não cobre muitas despesas relacionadas com a guerra, chega aos US$ 680 bilhões. O orçamento é financiado com cortes nos gastos sociais e no sistema de previdência pública, motivando uma forte reação de luta dos trabalhadores e aposentados afetados.

O processo político nos países árabes tem um caráter democrático geral, com uma perspectiva de classe potencial. Há presença nas ruas da juventude e presença massiva de pessoas de todas as classes sociais. A população menor de 30 anos constitui, nesses países, entre 65% e 80% do total. No Egito, 20 milhões de habitantes (1/4 do total) vivem com dois dólares diários ou menos, depois de três décadas de privatizações e perda dos subsídios estatais para os gêneros de primeira necessidade. Em países como a Tunísia, os aposentados não têm vencimentos, os salários são muito baixos e, por falta de perspectiva de trabalho, um milhão de pessoas com educação superior emigrou. A catástrofe social nos países árabes foi o motor das revoltas populares.

Mubarak, Ben Ali e Khadafi, este ainda no poder, chefiavam ditaduras policial-familiares. Graças a uma corrupção gigantesca e disseminada, se apropriaram privadamente de parte importante do excedente nacional. Os problemas sociais (fome, carestia, desemprego) se agravaram: a 17 de dezembro de 2010, Mohamed Bouazizi, um jovem desempregado de 26 anos, imolou-se pelo fogo em Sidi Bouzid (Tunísia) como ato de protesto depois de a polícia ter-lhe arrancado suas escassas mercadorias de vendedor ambulante: a tocha humana da pobre aldeia tunisiana acendeu a revolta do mundo árabe.

No Egito, estava latente a explosão social e política nas sucessivas manifestações populares, nos protestos e greves por melhores condições de vida. A revolta popular no Egito em 2011 se desenvolveu a partir de 25 de janeiro, com uma série de manifestações de rua, protestos e atos de desobediência. Os organizadores das manifestações contaram com a revolta da Tunísia para inspirar as multidões egípcias a se mobilizar, assim como ocorreu em grande parte do mundo árabe. Os principais motivos para o início das manifestações foram a violência policial, as leis de exceção, o desemprego, a luta para aumentar o salário-mínimo, a falta de moradia, a inflação, a corrupção, a falta de liberdade de expressão e as más condições de vida. A massiva luta provocou a queda de Hosni Mubarak e seu governo, há cerca de 30 anos no poder.

Esses países estão no centro da crise mundial porque neles a crise põe a nu contradições históricas muito mais claras que nos países ditos "desenvolvidos". Essas contradições e a agudização da crise se apresentam de forma diferente segundo a divisão geopolítica do mundo, sendo mais grave naqueles países que estão numa condição subalternizada. A revolta popular árabe, na sua nova fase, transcende seu conteúdo nacionalista e recoloca a necessidade de uma estratégia mundial de luta pelo socialismo, colocando o Oriente Médio como um dos centros importantes da luta de classes mundial.

No horizonte mundial há falências, danos contra os trabalhadores, reestruturação econômica e social de conjunto. Até os setores menos organizados e mais recentemente estruturados dos trabalhadores começaram a se mobilizar. O movimento de classe existe e se apresenta com uma dimensão qualitativamente diferente em seu alcance geográfico e político no âmbito internacional. A crise capitalista, por outro lado, se alimenta e acentua a destruição das forças produtivas e do meio ambiente. A busca por recompor a taxa de lucro agrava as tendências à degradação dos recursos naturais. Se sob o capitalismo o meio natural sempre foi considerado como um recurso cujo uso e abuso se encontram a serviço da valorização do capital, as épocas de crise acentuam seu caráter predatório.

Os acontecimentos mundiais, a persistência e o agravamento da crise econômica internacional sugerem que estamos entrando em uma nova fase histórica em todos os continentes, uma etapa que questiona os problemas políticos não resolvidos das etapas precedentes. A convulsão no mundo contemporâneo, desde a Venezuela e América Latina à Palestina e o Médio Oriente, desde a França e Europa à Ásia Central, Rússia e China, marca claramente uma transição desde o período prévio, dominado pelos efeitos diretos do colapso da União Soviética, a um novo ascenso internacional de lutas nacionais e sociais nos últimos anos do século XX e nos primeiros anos do século XXI, a uma polarização das forças sociais que avança para grandes confrontações em todo o mundo.

A SITUAÇÃO NACIONAL

No Brasil, no contexto da divisão internacional das trocas capitalistas, volta a ganhar relevância na exportação de produtos primários. Tornou-se o primeiro exportador mundial de carnes, açúcar, café, tabaco e suco de laranja. É também o segundo na exportação de minério de ferro e alumínio. O peso das exportações cresceu acentuadamente na economia brasileira, principalmente no último decênio. Mesmo assim, o conjunto das exportações ainda correspondeu a apenas 12% do PIB em 2008, enquanto a média internacional é de 30%. A produção para o mercado interno ocupa 88% da economia brasileira. Isso explica, em parte, o fortalecimento da indústria em setores chaves da economia, sobretudo, onde estão concentradas as multinacionais (automobilística, farmacêutica, construção civil etc.), que dão a dinâmica do conjunto da indústria.

Para o MERCOSUL, o Brasil se tornou um grande exportador de manufaturas e um mercado interno importante para as multinacionais. Esses setores apresentam um forte crescimento, concentram a acumulação de capital e puxam os demais setores, incluindo o agronegócio, a produção de petróleo e minérios, assim como a indústria automobilística e a construção civil.

Pode-se observar um maior dinamismo na acumulação de capital na produção de commodities, em particular na produção de petróleo, gás e minérios. Por outro lado, a acumulação na indústria de transformação se mantém no mesmo patamar, mostrando como esse setor segue estando nos planos centrais de investimentos das multinacionais no Brasil.

Essa nova localização do país na divisão mundial do trabalho forçou uma profunda modificação do campo no Brasil, que já não se limita mais ao velho problema do latifúndio e da grande população sem terra. Há uma investida brutal do capitalismo no campo que se expressa em crescimento tecnológico, mecanização, concentração de terras e exploração do trabalhador. Hoje, das 500 maiores empresas incluídas no ranking de vendas, 144 tem negócios que dependem da atividade agropecuária.

O agronegócio é controlado, pelas multinacionais - Monsanto, Novartis, Pioneer e Agrevo - tanto na produção, quanto na transformação e distribuição. Começa com a produção de sementes transgênicas, passa pela produção de agrotóxicos, máquinas e equipamentos, o controle das terras e, em algum caso, das águas, indo até a distribuição. São empresas que atuam na produção de alimentos, fertilizantes, agrotóxicos, máquinas, madeira, celulose, borracha, têxteis e comércio varejista. Essas companhias são a ponta mais visível de um setor que, em 2009, gerou a produção de 534 bilhões de reais (33% do PIB brasileiro), proporcionou 37% dos empregos no país, respondeu por 42% das exportações brasileiras e pela totalidade do superávit comercial.

Aprofundou-se o processo de desnacionalização da economia brasileira com a presença cada vez maior do capital estrangeiro no controle das empresas. Hoje, cerca de 60% das empresas brasileiras estão nas mãos de estrangeiros. Da mesma forma, grandes empresas brasileiras como a Petrobras e Vale do Rio Doce atuam em várias partes do mundo no interesse do capital, principalmente na América do Sul e na África. O Brasil tem os juros mais altos do mundo porque os últimos governos adotaram uma economia rentista, subordinada e dependente do imperialismo para atrair capitais estrangeiros. Isso impede um crescimento maior, ao seguir transferindo o grosso da renda nacional para o setor financeiro multinacional e nacional via juros.

Essa política econômica tem por base o apoio do governo brasileiro, através da transferência de recursos do estado para o setor privado, produzindo crescente endividamento. Em março de 2008, o governo Lula anunciou uma redução da dívida total, devido à diminuição da dívida externa com o pagamento antecipado ao FMI. Essa redução se deu porque o governo Lula transformou a dívida externa (que tem prazos mais longos e juros mais baixos) em dívida interna (que tem prazos mais curtos e juros mais altos). Assim, a dívida interna bateu recorde no governo Lula e alcançou quase 60% do PIB em 2010, segundo o Banco Central. Em janeiro de 2011, de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, a dívida externa brasileira atingiu a marca de US$ 357 bilhões e a dívida interna, R$ 2.240 trilhões.

A localização brasileira nos marcos da nova divisão internacional do capitalismo pressupõe um alto e permanente ataque aos salários e aos direitos dos trabalhadores. Essa é a única forma, na ótica neoliberal, de manter a competitividade. Assim, mantendo a política das últimas décadas, o governo continuou a política de ataque aos direitos dos trabalhadores e de investimento preferencialmente pela rentabilidade do capital e aumentou, em pequenas doses, o salário-mínimo. Dessa forma, o reajuste do salário-mínimo foi de 58,4% em oito anos de governo, bem distante da promessa de dobrar o salário mínimo ainda no primeiro governo. Ademais, o governo Lula adotou uma política rebaixada de reajuste nas estatais e no serviço público, provocando o achatamento dos salários por meio da utilização de gratificações como parte considerável dos vencimentos. No setor privado, incentivou as demissões dos setores melhor remunerados, ocasionando a contratação de novos trabalhadores com base na terceirização e relações precárias.

No Brasil, nos oito anos de governo encabeçado por Lula, grande parte das direções sindicais da classe trabalhadora e do campesinato foi integrada ao Estado. A desmobilização dos trabalhadores, com escassas exceções (o movimento dos servidores públicos contra a reforma previdenciária em 2003 e algumas mobilizações setoriais campesinas) foi a tônica dominante nos últimos anos. Desde 2009, frente à crise e as demissões, houve uma recuperação das lutas da classe trabalhadora, inclusive em setores estratégicos, todavia longe de uma ofensiva de classe. Grandes setores de assalariados, como metalúrgicos, bancários, petroleiros (estes, pela primeira vez em greve em 14 anos, em 17 plantas e refinarias, depois da derrota de 1995), operários da construção, Correios, cruzaram os braços e ganharam as ruas em defesa de seus salários e reivindicações.

O contexto em que se situa o governo Dilma favorece a sua situação: crescimento econômico, maioria no Congresso pela política de alianças fisiológicas e atrelamento de direções de movimentos sociais ao governo como CUT, Força Sindical e direção majoritária da UNE. Prossegue a contrarreforma do Estado, iniciada por FHC e aprofundada por Lula, visando concluir o mais rápido possível as chamadas "reformas" de cunho neoliberal, a saber, política, fiscal, sindical, trabalhista e da previdência, entre outras. Junto com isso, a presidente vem aplicando a receita dos países centrais para o setor público no enfrentamento de crise: corte de mais de R$ 50 bilhões do Orçamento, atingindo, principalmente, as áreas sociais (quase 9 bilhões da área de infraestrutura, 3 bilhões da educação, 1 bilhão da reforma agrária e quase 1 bilhão da saúde); suspensão dos editais de concursos; cancelamento das nomeações; congelamento de salários dos SPF (PLP 549/09); aplicação da avaliação de desempenho para demitir (PLP 248/98); PL 1992/07 que visa regulamentar a aposentadoria complementar para os servidores públicos.

Esse cenário vem gerando insatisfações e contribuindo para o desenvolvimento de importantes lutas e greves salariais em vários setores, em especial, nos servidores públicos, em todo o país. A combinação das lutas e greves salariais em curso, as quais se confrontam, direta ou indiretamente, com as políticas de austeridade dos governos federal e estaduais, impulsionadas ainda, pelos efeitos da crise mundial e da inflação, pelas crises políticas do código florestal e do kit anti-homofobia, é uma expressão da mudança na conjuntura econômica e política do país.

A modificação do Código Florestal, que prevê a anistia aos desmatadores, amparados por um acordo do governo com políticos ruralistas, fortaleceu os interesses do agronegócio. O Código Florestal deveria ser uma opção do país para enfrentar a crise ambiental, entretanto, aprovou-se a ampliação das áreas passíveis de desmatamento, incluindo margens de rio e topos de morro, representando um grave retrocesso para o país nesse aspecto. Além das mudanças óbvias na legislação, a aprovação do Código beneficiou latifundiários e desmatadores. Nesse clima, a sequência recente de assassinatos de líderes camponeses, incluindo José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, Adelino Ramos e Marcos Gomes da Silva, aponta para um propósito de extermínio das lideranças camponesas em razão dos interesses do agronegócio, sob o manto da impunidade e do descaso governamental.

Os megaeventos como olimpíadas e copa do mundo, que geram vultosos lucros para bancos, setor turístico e para as empreiteiras, servem de desculpa para a aplicação de ações de especulação no uso do solo urbano, com exclusão dos mais pobres para longe dos olhares estrangeiros, caracterizando uma limpeza étnica e social. Como lastro dessa atuação, em que a polícia e a estrutura jurídica são usadas para reprimir com mão de ferro, recrudesce a política de criminalização das lutas e movimentos sociais. A repressão à Marcha da Liberdade em São Paulo exprimiu-se por meio de um mandato judicial que proibia a realização do ato. Este ocorreu apesar da proibição, resultando em ferimentos e prisão de manifestantes. Ativistas contra a visita do presidente Obama foram tratados como criminosos, uma afronta ao Estado Democrático de Direito.

A mobilização social continua em processo de crescimento. Várias dessas mobilizações têm apresentado graus de radicalização, a exemplo das greves em obras do PAC, envolvendo cerca de 80 mil operários, à revelia de direções sindicais que buscaram frear o movimento, revelando as condições de trabalho desumanas impostas pelos consórcios responsáveis pelas megaobras, associados do governo. Muitos outros movimentos têm ocorrido em diversos estados e municípios, demonstrando o estado de insatisfação dos trabalhadores: paralisações na Refinaria Abreu e Lima, Petroquímica Suape, Estaleiro Atlântico Sul, Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, atos contra aumentos de tarifa de transporte coletivo, greves em diversos setores incluindo a educação e manifestações em universidades são exemplos de intervenções dos movimentos sociais nos mais variados pontos e campos. Chama a atenção o movimento dos bombeiros do Rio de Janeiro, que têm grande apoio popular, por condições de trabalho e melhores salários - os atuais são miseráveis - e que foram detidos por insubordinação. Assim como no resto do mundo, nessas manifestações reaparecem vigorosas as tradicionais formas de luta dos movimentos sociais. Greves, assembleias, mobilizações, ocupações, enfrentamento com o estado e a polícia são processos que vêm das massas reivindicando saúde pública, educação pública, emprego entre outros direitos.

Os servidores públicos federais, organizados na CNESF, têm trabalhado incansavelmente na luta por suas reivindicações históricas de defesa dos serviços públicos, contra a sua privatização e pelos direitos dos servidores públicos da ativa e aposentados. Nessa luta, juntamente, com a CSP-Conlutas, têm buscado a ampliação e articulação conjunta com outros setores dos serviços públicos, visando obter negociações do governo com o conjunto das entidades representativas dos servidores públicos. Um dos marcos desse esforço foi o Ato Nacional dos Servidores Públicos, realizado no dia 13 de abril, em Brasília, cujo desdobramento foi a construção e realização de Ato unificado nos estados, no dia 28 de abril, de modo a dar continuidade e reforçar a mobilização da base docente e demais servidores. Essas atividades foram organizadas pelas entidades sindicais de servidores públicos federais, tendo como eixo a defesa do serviço público, bandeira de luta histórica do movimento docente, que foi reafirmada pelo 30º Congresso e que se constitui em eixo também da Campanha Salarial de 2011.

Para os docentes, os efeitos da manutenção, no primeiro semestre, do governo Dilma, da mesma política de retirada de direitos que vinha sendo implementada nas últimas décadas, implicou em graves consequências: as mazelas advindas da incidência do governo sobre as carreiras, a ausência de política salarial, ataque direto à aposentadoria, fortalecimento do produtivismo como critério remuneratório, quebra da isonomia e, especialmente nas instituições federais de ensino, a expansão sem condições de infraestrutura e de pessoal.

Nas universidades federais, segue para alguns a miragem estabelecida no discurso do governo federal de que uma janela de recursos e de contratações se configura como apanágio para solucionar os problemas do ensino superior. No entanto, o governo mantém-se firme no sentido de expandir a lógica utilitária de gerenciamento das relações de trabalho na universidade, esvaziando-a do seu conteúdo de busca do conhecimento, do saber, das artes e da cultura. A realidade concreta mostra que o governo federal, por meio de uma política de expansão de ajuste ao modelo imposto pelo mercado, desmonta o futuro da universidade pública brasileira.

Como forma de fortalecer sua atuação, o Governo Federal desenvolve ações para que os gestores estaduais sigam a mesma linha política defendida na reforma do estado. Os governos dos diversos estados falam em defesa da educação, mas pagam salários miseráveis e disponibilizam precárias condições de trabalho aos professores. Greves dos setores da educação surgem em diversos estados e têm enfrentado a política de repressão intensa e criminalização.

Nas universidades estaduais/municipais ocorreram grandes mobilizações, paralisações e greves desde o final de 2010 e primeiro semestre de 2011. São vigorosas manifestações, como as ocorridas na Assembleias Legislativa do Ceará, movimentos envolvendo a sociedade, como o SOS Universidade Estadual do Piauí, e greves de universidades estaduais e municipais na Bahia, Rio de Janeiro, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins (Gurupi), entre outros, tendo como pauta comum o financiamento para a universidade pública, defesa da autonomia universitária salários e condições de trabalho, carreira, concurso público para professores e contra a precarização do trabalho docente.

No Setor das Particulares, continua o ataque à livre organização dos professores no ANDES-SN, a contratação precarizada e as demissões de docentes. Na esteira da conivência de governos anteriores, mantém-se a tergiversação sobre os ataques das mantenedoras contra a livre organização dos docentes da IPES, quando não acata as convenções da OIT: 87 - liberdade sindical e a proteção do direito de sindicalização; 98 - sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva; 135 - proteção de Representantes de Trabalhadores e 158 - garantia contra a dispensa imotivada. O esforço para expansão do Setor esbarra nessa política de conivência aos desmandos do patronato, que se considera livre para as ações mais truculentas contra os professores, desconsiderando os desígnios mais importantes da educação superior. A luta pela democratização nas instituições particulares de ensino superior constitui-se, pois, em questão central para toda a categoria. Só a luta de todos e a pressão sobre o governo federal pode abrir espaço para a integração desses docentes na luta pela universidade brasileira.

No lastro desse conjunto de enfrentamentos e de busca por direitos sociais e salário digno, cabe à CSP-Conlutas, aos sindicatos e às organizações que a compõem trabalhar na perspectiva de aglutinação dos anseios da classe trabalhadora e da organização da luta. Para tanto, é necessário expandir, enraizar e consolidar CSP-Conlutas, que tem se caracterizado como uma importante ferramenta de luta da classe trabalhadora. Deste modo, mantém-se como tarefa necessária organizar a luta da classe trabalhadora e instituir os mecanismos que unam os diversos setores que se propõem a lutar por uma sociedade mais justa e igualitária. Isso já vem sendo feito com o apoio às greves de diferentes categorias, a participação nas frentes e fóruns que defendem os direitos sociais como educação, saúde, seguridade; o esforço de aglutinação das organizações combativas que continua após o Congresso da Classe Trabalhadora - CONCLAT; e a internacionalização das lutas de classe.

O ANDES-SN mantém-se firme no propósito de envidar todos os esforços na consolidação desse polo aglutinador, na busca da unidade no combate às reformas neoliberais e em resposta aos ataques aos direitos dos trabalhadores, reafirmando assim o seu caráter classista e combativo por sua opção a favor da luta autônoma dos trabalhadores na construção de uma nova sociedade.

Dessa forma, o ANDES-SN assumiu como proposta política, no 30º Congresso, reforçar suas relações com a base para enfrentar o pacote de ajustes neoliberais em relação à educação e o ataque aos serviços e servidores públicos e aos direitos dos trabalhadores.

Em relação ao Plano Nacional de Educação, apresentado pelo governo federal, o ANDES-SN considera que ele não satisfaz as necessidades educacionais da população brasileira no que diz respeito ao financiamento, à gestão democrática, à avaliação, ao estabelecimento de um sistema nacional de educação (SNE), à formação e valorização dos trabalhadores da educação.

Para o ANDES-SN, o PNE deve explicitar que a educação é direito de todos e dever do Estado e que o conhecimento é um patrimônio universal inalienável, acima de todo e qualquer interesse particular que, inevitavelmente, resvala em relações de cunho mercadológico. É preciso que haja contraposição efetiva às políticas que buscam tratar a educação como mercadoria. A concepção que trata os direitos fundamentais como concessão do Estado tem impulsionado a atuação de fundações privadas ditas "de apoio", por exemplo, nas universidades públicas, e de organizações sociais (OS), principalmente na área de saúde.

Um ponto da maior importância é o financiamento proposto para o PNE, do qual praticamente todas as outras metas são dependentes. A destinação de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para a Educação é uma das lutas prioritárias do ANDES-SN, em torno da qual o sindicato docente vem articulando-se com outras entidades dos movimentos sindical, social e estudantil. Queremos unificar as entidades combativas em torno da luta pela ampliação do financiamento, que é uma bandeira histórica do conjunto dos movimentos desde a elaboração do primeiro PNE, em 1997.

No último Congresso do ANDES-SN, realizado no mês de fevereiro, os docentes deliberaram pela participação ativa da entidade na luta contra a MP 520, com o envolvimento de suas Seções Sindicais, levando a discussão para a base. Assim, a queda por prescrição da MP 520/10, editada pelo governo Lula, vista pelo ANDES-SN como um afronta à autonomia universitária e à prestação de serviço público e gratuito à população, deve ser considerada uma grande vitória da Frente Nacional contra a Privatização e de toda a sociedade contra essa medida, que criava a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para administrar os Hospitais Universitários.

No conjunto das lutas, cabe destacar os contínuos ataques que o ANDES-SN vem sofrendo desde o princípio, com tergiversações sobre o reconhecimento do seu registro sindical, finalmente reconhecido - ainda que parcialmente em relação aos docentes das instituições públicas -, como as que se fazem por expedientes estimulados pelos representantes e aliados governamentais visando o seu enfraquecimento e desgaste e a sua exclusão do campo de luta classista e combativa. De todas as formas, o Sindicato tem lutado e tem se feito reconhecer pelos docentes que sustentam a sua luta, assim como pelos mais amplos setores da sociedade. O ANDES-SN continuará a sua trajetória democrática, como demonstra a perenidade de seus princípios.

Assim, permanece o ANDES-SN na luta pela Universidade Pública e Gratuita, Autônoma, Democrática e de Qualidade Socialmente Referenciada. Continua firme contra as privatizações, firme na defesa dos serviços públicos; organizando os esforços de enfrentamento dos docentes nos setores das Estaduais/Municipais, Federais e Particulares, defendendo um a um os seus sindicalizados, mas trabalhando para que as lutas do conjunto traduzam as decisões coletivas das nossas instâncias. O ANDES-SN está junto com docentes em greve por suas reivindicações, firme na campanha salarial dos docentes dos diversos setores. O ANDES-SN reafirma o seu compromisso com o PNE da Sociedade Brasileira, construção democrática e resultado das lutas históricas das entidades da educação. E permanece firme na luta com seus milhares de sindicalizados que lhe conferem a sua legitimidade histórica.

Diretoria Nacional