Estado mínimo para o Social e máximo para o Capital

A Contrarreforma do Estado, concebida por Bresser Pereira durante o governo FHC, ganha novos contornos para garantir maior inserção do Capital no Estado brasileiro.

Em 1994, o Brasil elegia seu segundo presidente após o fim da ditadura militar e começava a superar o longo processo hiperinflacionário dos anos 1980. Sob o fantasma da inflação e da suposta crise do Estado de Bem Estar Social nos países desenvolvidos, o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) encontrou terreno fértil para implementar uma série de medidas características das reformas neoliberais em curso em diferentes países: a abertura da economia, as reformas da previdência e da legislação trabalhista e a privatização de vários setores. A Contrarreforma do Estado, desenhada pelo então ministro da Administração e da Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, partia do pressuposto de que a crise que o país enfrentava à época tinha sua origem no tamanho do Estado, que seria extremamente ampliado, oneroso e pouco efetivo. As reformas propostas previam diminuir a atuação do Estado, inclusive nas políticas sociais, e manter uma atuação forte no sentido de garantir espaço para a reprodução do Capital. Para isso, era necessário privatizar as institui- ções públicas produtivas, como empresas e bancos estatais, e diminuir a participa- ção do Estado nas políticas sociais, com a criação de parcerias público-privadas e adoção de Organizações Sociais, além de enxugar o quadro de servidores públicos, uma vez que a folha de pagamento seria responsável, dentre outros fatores, pela escassez de recursos e ineficiência operacional do poder público. “Na compreensão deles, era necessário reconfigurar o Estado, em uma perspectiva de implementação do Estado mínimo, de fato um Estado mínimo para o Social, mas máximo para o Capital. E, hoje, se retoma essa ideia. As políticas de ajustes mais recentes sustentam que o tamanho do Estado é a origem da crise. Logo, se propõe e implementa a redução do tamanho do Estado em termos de serviços públicos, estatais e gratuitos e se ampliam as garantias de reprodução do capital a partir do Estado, da transferência do fundo público para o setor privado”, conta Claudia March, secretária-geral do ANDES-SN. Ela ressalta dois exemplos, como o subfinanciamento e a precariza- ção da Saúde Pública, que abrem grande mercado para os planos de saúde, e a contrarreforma da Previdência, com a implementação dos fundos de pensão para os servidores públicos. E, nesse contexto, que a lei das Organizações Sociais (OS) foi aprovada e vem sendo executada principalmente na área da Saúde Pública. Cláudia ressalta que a proposta de OS veio vinculada a outras medidas, similares as que estão em curso, como Programa de Demissão Voluntária (PDV) para vários setores, suspensão de concursos públicos e alterações nos direitos de aposentadoria. “No período FHC, houve um processo, em vários setores do Estado, de PDV, que estimulava o trabalhador a ir embora, combinado com a suspensão de concursos públicos. O objetivo era esvaziar o serviço público e abrir espaço para a terceirização e para a contratação precária, inclusive via Organização Social”, explica. A diretora do ANDES-SN ressalta que é muito importante relembrar esse conjunto de medidas do governo FHC para compreender que hoje está em curso a retomada da contrarreforma do Estado de forma mais orgânica e estruturada. “É essencial recuperarmos a história para ver que existe hoje um movimento que retoma e atualiza muito a situação vivida no período FHC. Temos a proposta de emenda constitucional que propõe o fim do abono permanência, a suspensão dos concursos públicos, e retomada da contrarreforma da previdência, criando, como no período FHC, uma instabilidade nas regras para aposentadoria. Essas medidas se combinam com o anúncio da possibilidade de contratações via OS na Educação Federal, por representantes do governo federal, se constituindo de fato em uma ameaça. Por isso, é importante e urgente que intensifiquemos o debate acerca dos impactos negativos já vivenciados em outros setores e que rondam a universidade”, alerta.

Fonte: ANDES, Sindicato Nacional